Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (143)

Nº 338/2008 - 18/06/2008 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, em sua edição de 17 de junho de 2008, de autoria de Luciana Mendonça, sob o título "Araraquara na Tela". O curta-metragem "Páginas de Menina", filmado em Araraquara e São Carlos pela cineasta Mônica Palazzo, que escolheu a cidade como locação pelo que ela representa em sua vida. "É minha cidade natal e de onde eu trago toda a minha bagagem, por isso resolvi prestar esta homenagem", diz a cineasta. APROVADO - 15/07/2008.

Nº 307/2008 - 03/06/2008 - Requer sejam convocados o Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE e o Secretário Municipal de Administração, em data e horário a serem previamente estabelecidos, a fim de prestarem diversos esclarecimentos aos senhores vereadores a respeito da realização de concursos públicos, quanto a não convocação dos aprovados.

Nº 282/2008 - 27/05/2008 - Requer seja constituída uma Comissão Especial de Vereadores composta de 03 (três) vereadores, a fim de acompanhar as denúncias relativas às condições de trabalho dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Araraquara.

Nº 259/2008 - 13/05/2008 - Reitera requerimento nº 131/08, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre o concurso para preenchimento de 15 cargos de guarda municipal, realizado há quase 2 anos, sendo que os classificados na 1ª fase não foram chamados para a 2ª fase.

Nº 245/2008 - 08/05/2008 - Requer ao Prefeito informar os nomes dos guardas municipais que mais multaram nos últimos três meses em nosso município.

Nº 225/2008 - 29/04/2008 - Requeiro que a sessão solene destinada à entrega do diploma de "Honra ao Mérito", à pedagoga CÂNDIDA DE ALMEIDA GONÇALVES, seja realizada no dia 09 de agosto de 2008, às 19 horas, no "Palacete Esplanada das Rosas".

Nº 208/2008 - 22/04/2008 - Requer aos Dep.Est. Roberto Massafera e ao Dep.Fed. licenciado Dimas Eduardo Ramalho, entendimentos junto ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção de galerias de águas pluviais na Avenida Francisco Vaz Filho.

Nº 131/2008 - 01/04/2008 - Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o concurso para preenchimento de 15 cargos de guarda municipal, realizado há quase 2 anos, sendo que os classificados na 1ª fase não foram chamados para a 2ª fase.

Nº 16/2008 - 22/01/2008 - Solicita ao Prefeito informar quando será procedida uma verificação na Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente.

Nº 3/2008 - 17/01/2008 - Requer ao Prefeito informar o por quê a solicitação da indicação nº 163/07, de 13/03/2007, não foi atendida e qual prazo para que isso ocorra (limpeza de uma área da Empresa América Logística - ALL, localizada na Avenida das Indústrias).

Nº 592/2007 - 26/10/2007 - ARQUIVADO - Projeto de Lei Complementar nº 005/07 - Item nº 06 da Ordem do Dia

Nº 559/2007 - 09/10/2007 - VISTA pelo prazo de 10 dias - Parecer nº 73/07, de inconstitucionalidade e ilegalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 005 /07 - Item nº 06 da Ordem do Dia

Nº 495/2007 - 18/09/2007 - Requer ao Prefeito Municipal, esclarecer o motivo da alteração no sistema de recolhimento de cães soltos na cidade, pois antigamente a "carrocinha" transitava diariamente pelas vias púbicas com essa finalidade.

Nº 422/2007 - 07/08/2007 - ARQUIVADO - Projeto de Lei nº 166/06 - Item nº 06 da Ordem do Dia.

Nº 386/2007 - 24/07/2007 - Requer Audiência Pública, para o dia 27/08/07, às 19h, no plenário desta edilidade, com o objetivo de debater os problemas relacionados com a habitação nos núcleos residenciais Selmi Dei, Yolanda Ópice e Adalberto Roxo.

Nº 341/2007 - 27/06/2007 - VISTA pelo prazo de 30 dias - Parecer nº 311/06, de inconstitucionalidade e ilegalidade ao Projet de Lei nº 166/06 - Item nº 05 da Ordem do Dia.

Nº 326/2007 - 26/06/2007 - Requer ao Prefeito informar se está ou pretende dar cumprimento à Lei Estadual nº. 12.520, de 02/01/07, que disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgotos e dá outras providências.

Nº 316/2007 - 19/06/2007 - Requer ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem procedidas as seguintes informações: a)quem autorizou a colocação de redutores de velocidade "tartarugas", na Via Expressa, próximo à passagem de nível da ferrovia, pois o próprio trilho já inibe a velocidade: a Prefeitura Municipal ou a América Latina Logística - ALL; b) explicação sobre a necessidade técnica dessa colocação; c) dados que comprovem que tal implantação não venha a prejudicar a suspensão dos veículos.

Nº 299/2007 - 12/06/2007 - Pesar pelo falecimento da jovem Samara Sandra dos Santos, filha do assessor de gabinete Carlos Henrique dos Santos.

Nº 270/2007 - 29/05/2007 - VISTA pelo prazo de 10 dias - Projeto de Lei nº 124/06 - Item nº 06 da Ordem do Dia.

Nº 262/2007 - 22/05/2007 - Requer nos termos do artigo 34, inciso III, L.O.M., sessão extraordinária solene, destinada à entrega do diploma de "Honra ao Mérito", em homenagem ao senhor Daniel Amadeu Martins Filho - "Costa".

Nº 242/2007 - 15/05/2007 - VISTA pelo prazo de 1 dia - Projeto de Decreto Legislativo nº 011/07 - Item nº01 da Ordem do Dia.

Nº 201/2007 - 24/04/2007 - Requer à Mesa, seja formada uma Comissão Especial, composta de 03 (três) Vereadores, visando à fiscalização do atendimento nos postos de saúde e no pronto socorro municipal, a qual procederá a coleta dos depoimentos necessários dos pacientes e funcionários dessas unidades.

Nº 200/2007 - 24/04/2007 - Requer à Mesa, seja realizada uma Audiência Pública, envolvendo a Secretaria Municipal da Saúde, a fim de ser discutido o projeto de lei de autoria do Vereador Edno Pacheco, que estabelece prazo para a realização das consultas médicas e exames de saúde na rede municipal.(Organizado pelo setor de Imprensa).

Nº 199/2007 - 24/04/2007 - VISTA pelo prazo de 15 dias - Projeto de Decreto Legislativo nº 011/07 - Item nº 01 da Ordem do Dia

Nº 179/2007 - 12/04/2007 - Requer ao Prefeito, informar o porquê não foram realizadas as trocas das atuais lâmpadas para as de vapor de sódio, nos Bairros Jardim Roberto Selmi Dei, Indaiá e Adalberto Roxo, bem como quando será possível tal serviço.

Nº 112/2007 - 20/03/2007 - Requer seja convocada a Secretária Municipal de Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da saúde no município e principalmente falar a respeito do Projeto de Lei nº. 124/06, de autoria deste vereador, que estabelece prazo para realização das consultas e exames.

Nº 110/2007 - 20/03/2007 - VISTA pelo prazo de 30 dias - Projeto de Lei nº 124/06 - Item nº 4 da Ordem do Dia

Nº 79/2007 - 27/02/2007 - Requer ao Prefeito Municipal, atualização de nome nos carnês de IPTU dos imóveis localizados na Vila Ferroviária, os quais constam como proprietária das casas a Rede Ferroviária Federal.

Nº 78/2007 - 27/02/2007 - ARQUIVADO - Projeto de Lei nº 113/06 - Item n.04 da Ordem do Dia.

Nº 57/2007 - 13/02/2007 - VISTA pelo prazo de 10 (dez) dias - Parecer n.195/06 de inconstituicionalidade e ilegalidade - Projeto de Lei nº113/06 - ITEM 04 da Ordem do Dia.

Nº 49/2007 - 08/02/2007 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 100/06 - Estabelece normas para os casos de disparo acidental ou aleatório dos sistemas de alarmes sonoros residenciais e comerciais e dá outras providências.

Nº 2/2007 - 12/01/2007 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe quais as razões pelas quais até o momento não foi preenchida a vaga de Agente Social de Serviços Públicos.

Nº 697/2006 - 29/11/2006 - Congratulações ao Clube Náutico Araraquara por ter se sagrado campeão estadul de bocha feminina

Nº 457/2006 - 04/08/2006 - Requer ao senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de informar o por quê à Lei Complementar nº 67, de 30/12/02 vem sendo descumprida.

Nº 440/2006 - 01/08/2006 - Congratulações à Diretoria da Escola Estadual Profª Ergília Micelli, pelo aniversario de 25 anos.

Nº 326/2006 - 05/06/2006 - Requer ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - 5ª Subsecção de Araraquara, prestar informações sobre atestado de antecedentes criminais.

Nº 187/2006 - 04/04/2006 - Requer ao Prefeito Municipal verificar a existência de contaminação do solo no Cemitério das Cruzes, com copia para à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e Coordenadoria do Meio Ambiente.

Nº 160/2006 - 21/03/2006 - Requer ao Governador do Estado de São Paulo que reveja sua posição, sobre a reposição salarial concedida aos policiais militares no Adicional de Local de Exercício, deixando injustamente de fora os inativos, pensionistas e deficientes físicos que não terão nenhum benefício incorporado em seus saldos.

Nº 157/2006 - 21/03/2006 - Arquivado processo nº 342/05 - Projeto de Lei nº 163/05

Nº 132/2006 - 10/03/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre o Orçamento Participativo.

Nº 127/2006 - 07/03/2006 - Requer seja atribuida a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araraquara, a incumbência de estudar o concurso público para mecânico de manutenção realizado pelo Departamento Autonomo de Água e Esgotos - DAAE.

Nº 84/2006 - 21/02/2006 - Arquivado Processo nº 341/05 - Projeto de Lei nº 162/05.

Nº 63/2006 - 10/02/2006 - Requer ao Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos, esclarecimentos do concurso público para mecânico de manutenção

Nº 43/2006 - 31/01/2006 - Vista pelo prazo de 01 um dia

Nº 547/2005 - 01/12/2005 - Requer ao Prefeito Municipal informar o porquê não vem sendo cumprido o inciso IV, do artigo 194, do Código de Posturas, no que diz respeito a existência de Carneiro na sepultura geral no Cemitério das Cruzes.

Nº 522/2005 - 22/11/2005 - Requer ao Prefeito Municipal prestar a informação o por quê das atribuições da Guarda Municipal, não incluem a ocorrência de acidentes de trãnsito.

Nº 514/2005 - 17/11/2005 - Requer ao Prefeito Municipal, solicitar informações o por quê não foi atendida a indicação de nº 0521/05 datada de 25/08/2005.

Nº 513/2005 - 16/11/2005 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 069/05 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Auto Peças e Oficina de Motocicletas, na Avenida Barroso nº 2037, no Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 502/2005 - 07/11/2005 - Requer seja oficiado ao Exmos. Srs. Deputados Federais Dimas Eduardo Ramalho e Marcelo Barbieri, fazendo-lhes sentir a necessidade de apresentarem projeto de lei na Câmara dos Deputados, concedendo aos trabalhadores a garantia de seu emprego quando do retorno do seu afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Nº 494/2005 - 07/11/2005 - Vista pelo prazo de 01 (um)dia da proposição veto total - Autógrafo nº 152/05 - Projeto de Lei Complementar nº 062/05.

Nº 460/2005 - 17/10/2005 - Requer ao Prefeito Municipal determinar o cumprimento das reivindicações acertadas com a população por ocasião das reuniões do Orçamento Participativo, entre elas a pavimentação asfáltica.

Nº 449/2005 - 04/10/2005 - Sugere ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo, como local de construção da escola de 2º grau em nossa cidade os Jardins Indaiá ou Adalberto Roxo.

Nº 448/2005 - 04/10/2005 - Solicita ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de serem enviados técnicos no local, a fim de emitirem um laudo a respeito do problema com os trilhos dos trens, pois está causando rachaduras nas residências dos moradores próximos ao local. (Núcleo Residencial Yolanda Ópice)

Nº 393/2005 - 29/08/2005 - Requer nos termos do artigo 46, inciso I, da Lei Orgânica deste Município, a concessão de 30 (trinta) dias de licença, para tratamento de saúde, a contar de 31/08/05.

Nº 355/2005 - 09/08/2005 - Vista pelo prazo de 01(um) dia - Proposta de Emenda Organizacional nº 001/05.

Nº 236/2005 - 14/06/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 055/05 - Dispõe sobre a comemoração no dia 26 de junho do aniversário de fundação do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade e dá outras providências.

Nº 184/2005 - 12/05/2005 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar o por quê não foi atendida a indicação de n.º 0129/05, deferida em 03/03/05, referente à colocação de lombadas.

Nº 133/2005 - 12/04/2005 - Requer que seja oficiado ao Deputado Estadual Campos Machado e ao Deputado Federal Nelson Marquezelli, a fim de entrar em entendimentos com o Presidente da República e com o Governador do Estado de São Paulo, no sentido de sensibilizarem as referidas autoridades, solucionado o problema do transporte escolar para os alunos da Escola Estadual Ergília Micelli.

Nº 754/2004 - 28/10/2004 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que preste esclarecimentos sobre a proibição de carga/descarga dos caminhões nas lojas situadas no trecho do Bulevard da rua 9 de Julho, no horário das 6h às 9h.

Nº 730/2004 - 14/10/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, dia 13/10/04, nesta localidade.

Nº 723/2004 - 23/09/2004 - Vista por 30 dias ao Parecer pela Inconstitucionalidade - Projeto de Lei nº 123/04.

Nº 650/2004 - 17/08/2004 - Requer seja oficioado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Vigilância Sanitária, no sentido de que haja uma maior agilidade quanto aos pareceres de sua competência, evitando-se assim a demora na concessão de alvarás para as firmas que têm intenção em instalar-se em nosso município.

Nº 619/2004 - 10/08/2004 - Requer seja oficiado aos Exmos. Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, manifestando o apoio desta Casa de Leis ao Estatuto do Idoso e solicitando-lhes providências urgentes para que se faça cumprir o mesmo.

Nº 596/2004 - 03/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 085/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Sucatas em Geral, a Avenida Maurício Galli nº 3908, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 022-022-015.

Nº 320/2004 - 03/05/2004 - Requer seja oficiado ao presidente da LIGA BOCHÓFILA DE ARARAQUARA - LIBA, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações do legislativo araraquarense, pelo transcurso, no dia 1º próximo passado , do aniversário de 12 anos de fundação da referida liga.

Nº 139/2004 - 09/03/2004 - Pesar pelo falecimento da senhora DIVINA APARECIDA DOS SANTOS, ocorrido no dia 05/03/2004.

Nº 119/2004 - 02/03/2004 - Pesar pelo falecimento do senhor Amauri Vieira de Souza, ocorrido dia 02/03/04, nesta localidade.

Nº 1125/2003 - 09/12/2003 - Arquivamento do Processo nº 328/03.

Nº 1043/2003 - 20/11/2003 - Vista por 01 dia. Item n. 08 - Projeto de Lei n. 071/03.

Nº 876/2003 - 08/10/2003 - Pesar pelo falecimento do Deputado Federal José Carlos Martinez, ocorrido no dia 03/10/03.

Nº 821/2003 - 16/09/2003 - Pesar pelo falecimento do Senhor Walter Antonio Nascimento, ocorrido dia 14/09/03, nesta localidade.

Nº 764/2003 - 29/08/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal estudar junto aos órgãos competentes, no sentido de ser viabilizada o transporte coletivo urbano em dias de eleição. REJEITADO.

Nº 738/2003 - 20/08/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal tomar as providências necessárias, no sentido que o aparelho de Ultra Som do Centro de Saúde da Vila Melhado, seja colocado em funcionamento o mais rápido possível.

Nº 712/2003 - 13/08/2003 - Pesar pelo falecimento da Senhora ELAINE APARECIDA DA SILVA MARTINS, dia 12/08/03, nesta localidade.

Nº 631/2003 - 22/07/2003 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "Tribuna Impressa", em sua edição de 06 de julho de 2003, intitulada "Jardim Selmi Dei tem 'escola oásis'". APROVADO - 12/08/2003.

Nº 604/2003 - 14/07/2003 - Seja oficiado à Direção da Escola Estadual "Ergília Micelli" os votos de congratulações pelo excelente trabalho que vem realizando juntamente com a comunidade dentro da referida instituição.

Nº 565/2003 - 25/06/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 08 - Projeto de Resolução nº 006/03.

Nº 454/2003 - 27/05/2003 - Pesar pelo falecimento da senhora MAFALDA BREGANTIM PEGORARO, ocorrido no dia 25 próximo passado, nesta localidade.

Nº 325/2003 - 28/04/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne encaminhar à esta edilidade, cópias dos contratos firmados entre o Município de Araraquara e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a construção de casas populares nos Setores I, II, III, IV e V, do Jardim Selmi Dei, desta cidade, bem do instrumento celebrado com a Caixa Econômica Federal para as habitações do Setor VI, do mesmo loteamento.

Nº 303/2003 - 16/04/2003 - requer que seja nomeada uma Comissão Especial de Vereadores, constituida de 03 (três) membros, com a finalidade de acompanhar as negociações entre Mutuários, COHAB-Bandeirantes e Prefeitura Municipal, relativamente a inadimplência, condições de pagamento das prestações, ordens de despejo e outros assuntos que envolvam esses mutuários.

Nº 199/2003 - 12/03/2003 - requer que seja oficiado ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo, senhor Gabriel Chalita, no sentido que seja estudada a possibilidade de uma solução no que diz respeito ao transporte de alunos que moram distantes do centro da cidade em nosso município.

Nº 112/2003 - 12/02/2003 - requer que seja oficiado ao Deputado Federal Dimas Ramalho, no sentido de tomar as providências cabíveis, a fim de ser reeditada a Lei Federal n.º 10.150, de 21 de dezembro de 2000, conforme cópia anexa, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei n.º 2.406(1), de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004(2), 8.100(3) e 8.692(4), 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.

Nº 23/2003 - 20/01/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar o por quê o proprietário da área existente na Estrada Municipal, no trecho compreendido entre as Avenidas Dr. Edson Baccarin e Clovis Van Dick (Capilé), no Bairro Jardim Indaiá, nesta cidade, ainda não realizou o devido calçamento no trecho descrito.

Nº 22/2003 - 20/01/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar o por quê os proprietários da área existente na Avenida Dr. Edson Baccarin, no trecho compreendido entre a Estrada Municipal e a Rua José de Freitas Madeira, no Setor I, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, nesta cidade, ainda não realizaram o devido calçamento no trecho descrito.

Nº 1206/2002 - 19/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informar os motivos, que o levaram a impor a cobrança da tarifa de R$ 2,00 por automóvel, que necessite estacionar nas dependências do Parque Pinheirinho, desta cidade.

Nº 1207/2002 - 18/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informar sobre a prioridade votada pelos moradores da região 3, que abrange os Bairros Jardim Roberto Selmi Dei.

Nº 1100/2002 - 15/10/2002 - Congratulações a todos atletas pela passagem do "Dia do Atletismo".

Nº 1084/2002 - 15/10/2002 - Solcita ao Prefeito Municipal, informar qual o prazo do inicio da reforma do Centro de Saude Dr. Herculano Graeff, setor III, Jardim Roberto Selmi Dei, para implantação do Pronto Atendimento Médico.

Nº 1115/2002 - 14/10/2002 - Sejam enviadas ao Sindicato do Servidores Municipais de Araraquara e Região - SISMAR e Justiça do Trabalho cópia dos pareceres dos membros da Comissão Especial designada pelo Ato nº 55/02, para analisar e obter esclarecimentos a respeito do abaixo-assinado de pais de alunos do CER "Eunice Bonilha Toledo Piza" sobre a demissão da Profª Sirlei Perussi e do Relatório da mesma comissão a respeito da referida demissão.

Nº 1032/2002 - 24/09/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Lei nº 015/02.

Nº 1011/2002 - 17/09/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 0206/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavanderia Industrial Hospitalar, no perímetro compreendido entre as Avenidas Coronel José Xavier de Mendonça e Bernardino Arantes de Almeida e as Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição, desta cidade.

Nº 1013/2002 - 10/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, tomar providências junto à Secretaria da Promoção Social - Setor de Transportes e o Centro Comunitário do Jardim Roberto Selmi Dei, quanto ao não cumprimento do agendamento de uma ambulância, para o dia 09/09/2002, para atender ao paciente Jurandir Aparecido Santos que tinha consulta e exames a serem realizados no Hospital Beneficência Portuguesa.

Nº 998/2002 - 10/09/2002 - Solicita ao prefeito municipal, informar sobre colocação de lombadas (redutor de velocidade) nas vias publicas do município.

Nº 920/2002 - 20/08/2002 - Arquivamento do Projeto de Lei n.º 074/02.

Nº 839/2002 - 30/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 163/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Pablo Picasso e Rômulo Sgobbi, desta cidade.

Nº 734/2002 - 24/06/2002 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal intensificar a fiscalização no Município de Araraquara, do disposto no artigo 273, § 1º e 2º , da Lei nº 18/97, que não permite em residências particulares a criação, o alojamento e a manutenção de mais de 5 (cinco) animais no total das espécie canina ou felina. * Ver requerimento nº 704/02 - PACHECO

Nº 717/2002 - 24/06/2002 - Congratulações à Escolinha de Karatê do Caic Selmi Dei, mantida pela Secretaria Municipal de Esportes e pela FUNDESPORT, pela performance apresentada no 2º Campeonato Paulista de Karatê. Ver requerimento nº 687/02 - MANÇO

Nº 708/2002 - 20/06/2002 - Solicita ao órgão competente da Prefeitura Municipal intensificar fiscalização, e, conscientizar os moradores para que, não joguem lixo no terreno localizado no final da Avenida Dr. Edson Baccarin, Setor II, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, nesta cidade. * Ver requerimento nº 678/02 - EDNA e 738/02 - MÁRIO

Nº 704/2002 - 20/06/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, os devidos esclarecimentos sobre a complementação do trabalho já iniciado no campo de futebol, localizado na Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, Setor III, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, nesta cidade. * Ver requerimento nº 674/02 - JULIANA e 734/02 - PACHECO

Nº 698/2002 - 20/06/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 0125 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, a Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Pablo Picasso e Rômulo Sgobbi, desta cidade. * Ver requerimento nº 668/02 e 728/02 - EDNA

Nº 484/2002 - 03/05/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 001/02 - Acrescenta inciso ao artigo 37, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que é expressamente proibido perturbar o sossego público por meio de buzinas, apitos ou outros sistemas similares, provocados durante o período noturno, por vigilantes de entidades particulares ou contratados por determinado número de munícipes e dá outras providências.

Nº 471/2002 - 17/04/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, informar quando será possível a ampliação do CER do Jardim Roberto Selmi Dey ou na impossibilidade, se existem estudos quanto à construção de um outro.

Nº 362/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao senhor Deputado Estadual Rodolfo Costa e Silva, liberação de recursos financeiros para iluminação do campo de futebol, localizado na Rua Juiz de Direito Carlos A. Meluso, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 361/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao Deputado Estadual Rodolfo Costa e Silva, liberação de recursos financeiros para iluminação do campo de futebol, localizado na Rua José Luiz Rodrigues dos Santos, no Bairro Jardim Indaiá, desta cidade.

Nº 360/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao Deputado Estadual Rodolfo Costa e Silva, liberação de recursos financeiros para a troca de lâmpadas a vapor de mercúrio pelas vapor de sódio nas ruas comerciais e onde existem escolas no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 264/2002 - 12/03/2002 - Solicita à Companhia Habitacional Bandeirantes - COHAB, estudar as possibilidades de ser instalado um escritório regional de atendimento em Araraquara.

Nº 234/2002 - 05/03/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 011/02 - Dispõe sobre comunicação ao Juizado de Direito da Infância e da Juventude, da ausência às aulas de alunos da rede municipal de ensino, quando esta atingir a 25% (vinte e cinco por cento), durante o ano letivo.

Nº 185/2002 - 19/02/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 022/02 - Proíbe a permanência de "flanelinhas", maiores de 18 (dezoito) anos, nos locais desta cidade, onde estacionam veículos e dá outras providências.

Nº 143/2002 - 07/02/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, informar quais as providências que serão tomadas com relação aos imóveis desocupados por antigas indústrias.

Nº 132/2002 - 05/02/2002 - Solicita à Companhia de Habitação Popular Bandeirantes - COHAB, em Campinas, que seja procedido o recadastramento de todos mutuários cadastrados como "autônomos".

Nº 79/2002 - 29/01/2002 - Solicita ao Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho a sua interferência junto aos órgãos governamentais competentes, no sentido de ser cedido o prédio do antigo Armazém de Abastecimento da ex-Estrada de Ferro de Araraquara, para a Sociedade Beneficiente Recretairva de Artes e Cultura Negra.

Nº 77/2002 - 29/01/2002 - Solicita ao Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho a sua interferência junto aos órgãos governamentais competentes, no sentido de ser procedida o recapeamento asfáltico da rodovia que é continuidade da Avenida Estrada de Ferro de Araraquara, em demanda a Américo Brasiliense (Via Penitenciária) .

Nº 34/2002 - 21/01/2002 - Solicita à Companhia de Habitação Popular Bandeirantes, em Campinas, informar o seguinte: a) - quantas moradias existem nos setores 05 e 06 do Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade, e outras informações sobre o assunto.

Nº 43/2002 - 18/01/2002 - Solicita aos Deputados Dimas Eduardo Ramalho e Marcelo Fortes Barbieri os seus bons ofícios visando interceder junto à Associação Nacional de Telefonia - ANATEL, objetivando manter o Posto de Atendimento da Telefônica no Município de Araraquara.

Nº 42/2002 - 11/01/2002 - Solicita ao Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho, os seus bons ofícios junto aos órgãos governamentais competentes, no sentido de ser conseguida a doação de uma ambulância para este Município.

Nº 33/2002 - 11/01/2002 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar o porquê da não pavimentação asfáltica da totalidade das vias públicas dos setores 5 e 6, do Jardim Roberto Selmi Dei.

Nº 41/2002 - 10/01/2002 - Requer que seja nomeada uma Comissão Especial de Vereadores, composta de 05 membros, com a finalidade de acompanhar os certames licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal.

Nº 32/2002 - 07/01/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar o seguinte: 1) qual o sistema que vem sendo adotado para cessão do trator da Prefeitura, colocado à disposição dos assentados do Assentamento Monte Alegre, no preparo da terra para o cultivo, e outras informações sobre o assunto.

Nº 966/2001 - 13/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne estudar a possibilidade de ser destinado o necessário espaço ao Clube "Academia do Samba", recém fundado, para que desenvolva suas atividades.

Nº 889/2001 - 29/10/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à atleta RAYSSA FERNANDES, que trouxe para Araraquara 3 medalhas competindo pela equipe de Natação, no festival Sudeste de Natação, realizado no complexo Aquático Julio Delmare - Maracanã, no Rio de Janeiro.

Nº 888/2001 - 29/10/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à atleta MICHELE LUCIANO, que sagrou-se Campeã Brasileira de Karatê, na categoria acima de 60 Quilos, representado Araraquara, através da Fundesport/Academia Maximus.

Nº 832/2001 - 16/10/2001 - VISTA pelo prazo de 20 dias ao projeto de lei nº 082/01.

Nº 801/2001 - 09/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de ser estendida a rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, nas passarelas existentes nos setores 02, 03, 04, do Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 798/2001 - 09/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que seja providenciada a pavimentação das passarelas existentes nos setores 02, 03, 04, do Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 797/2001 - 09/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que seja providenciada a construção de um posto público no Jardim Roberto Selmi Dei, em local a ser definido, destinado a utilização para acesso a Internet.

Nº 756/2001 - 02/10/2001 - VISTA pelo prazo de 10 dias ao projeto de lei nº 126/01.

Nº 755/2001 - 02/10/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 125/01.

Nº 671/2001 - 11/09/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne não mais marcar reuniões com representantes de bairros da comunidade araraquarense da qual devam participar vereadores às terças-feiras, em virtude das sessões da Câmara Municipal serem realizadas nesse dia.

Nº 537/2001 - 13/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de para aqueles candidatos a concursos públicos que alegam dificuldades financeiras, seja feita uma triagem, a fim de que os mesmos fiquem isentos do pagamento da respectiva taxa de inscrição.

Nº 498/2001 - 06/08/2001 - VISTA pelo prazo de 15 dias ao projeto de lei nº 075/01.

Nº 502/2001 - 03/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne entrar em entendimentos com o Poder Judiciário Estadual, no sentido de ser agilizada o mais rápido possível, a criação do Centro de Controle das Penas Alternativas, destinado a acolher às pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade, bem como seja estudada a possibilidade de reserva de vagas para acolher essa mão-de-obra.

Nº 509/2001 - 02/08/2001 - seja nomeada uma Comissão Especial de Vereadores, composta de 03 (três) membros, com a finalidade de proceder estudos visando solução de casos de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado, beneficiando aqueles que passaremos a chamar de "pequenos proprietários". Será definida competência à referida Comissão para entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e outros órgãos que julgar convenientes. Será de 20 (vinte) dias, o prazo para a mencionada Comissão concluir o seu trabalho.

Nº 351/2001 - 12/06/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne entrar em entendimentos com a Coordenadoria de Trânsito e Transportes, a fim de ser estudada a implantação de sistema que venha a reduzir o excesso de velocidade desenvolvido pelos veículos que trafegam no trecho conhecido como "baixada do Selmi Dei", na Avenida Maurício Galli, desta cidade, evitando-se assim os graves acidentes que lá vêm ocorrendo.

Nº 326/2001 - 05/06/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar à esta Câmara Municipal, o seguinte: a) - Quantas crianças dos Centros de Educação e Recreação - CERs dos Setores I e III e do CAIC, do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, ficaram sem matrícula nesses estabelecimentos? b) - Quantas crianças do Bairro Jardim Adalberto Roxo, estão matriculadas nos CERs mencionados na alínea anterior?

Nº 253/2001 - 09/05/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que através do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, seja esta Câmara Municipal informada sobre o seguinte: a) - os hidrômetros instalados na rede de distribuição pública de água já vêm aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO? b) - qual o espaço de tempo decorrido entre uma aferição e outra dos hidrômetros em funcionamento?

Nº 204/2001 - 17/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe promover gestões junto as COHABs e ao CDHU, no sentido de que as parcelas correspondentes ao IPTU de seus mutuários sejam descontadas das respectivas prestações do financiamento.

Nº 169/2001 - 09/04/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 16/01.

Nº 168/2001 - 09/04/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 14/01.

Nº 176/2001 - 02/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar à esta Casa de Leis, o motivo da demora ao atendimento do pedido de instalação de um "postinho" de iluminação pública ao lado da banca de revistas e jornais existente na Rua Humaitá, esquina com Avenida Espanha, desta cidade.

Nº 175/2001 - 02/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de que sejam esclarecidos os motivos da demora à solução do caso do senhor João de Souza, residente e domiciliado à Avenida José A. Cury, número 386, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei IV, desta cidade, cujo atendimento seria prestado no dia 02 de abril próximo, pelo médico Dr. Reginaldo Rigoto Giovani - CRM 48348, que não conseguiu resolver um simples caso de "berne" no pescoço do referido paciente, (documentos anexos).

Nº 177/2001 - 27/03/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar à este Poder Legislativo, o seguinte: a)- Quantos fiscais existem no quadro de servidores municipais, que estão desempenhando suas atividades na Divisão de Posturas da municipalidade? b)- Quantas multas foram aplicadas durante o corrente exercício até a presente data? - Quais os valores das multas referentes a capinação, calçamento de passeios e construções de muretas nos terrenos baldios e qual os endereços dos terrenos que receberam multas.

Nº 118/2001 - 01/03/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho, solicitando-lhe se digne a estudar a possibilidade da apresentação de um projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, visando uma solução para o controle dos pulsos telefônicos nas residências.