Requerimento Nº 112/2003
Data: 12/02/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: EDNO PACHECO
Assunto: requer que seja oficiado ao Deputado Federal Dimas Ramalho, no sentido de tomar as providências cabíveis, a fim de ser reeditada a Lei Federal n.º 10.150, de 21 de dezembro de 2000, conforme cópia anexa, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei n.º 2.406(1), de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004(2), 8.100(3) e 8.692(4), 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/02/2003 | 5,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2003
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA