Vereadores - MARIA PAULA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
nº 24/2025 - 14/10/2025 - Dispõe sobre a regularização e o funcionamento dos espaços de religiões de matriz africana sediados em residências e dá outras providências.
nº 23/2025 - 14/10/2025 - Dispõe sobre a regularização e o funcionamento dos espaços de religiões de matriz africana sediados em residências e dá outras providências.
nº 22/2025 - 09/09/2025 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para estabelecer a dispensa de alvará de diversões públicas para projetos culturais realizados por associações de moradores e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
nº 11/2025 - 06/06/2025 - Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 11.549 de 03 de junho de 2025