Câmara Municipal de Araraquara

Emendas (300)

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - 01/06/2012 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 - 28/02/2012 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 - 28/02/2012 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 235/2011 - 06/12/2011 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 235/2011 - Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, a fundo de investimento, constituído de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários devidamente inscritos em dívida ativa do Município, relativos aos impostos, às taxas de qualquer espécie e origem, às multas administrativas de natureza tributária e não tributária, às multas contratuais, aos ressarcimentos e às restituições e indenizações e dá outras providências.

Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - 03/11/2011 - Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 175/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2012 em R$ 518.403.000,00 (quinhentos e dezoito milhões, quatrocentos e três mil reais). Orçamento 2012.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2011 - 18/10/2011 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2011 - Institui o Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara, visando à participação da sociedade organizada, em especial dos usuários do transporte público coletivo, no processo de planejamento e gestão desse serviço e seu constante aperfeiçoamento; Revoga a Lei nº 5.684, de 27 de setembro de 2001, que criou o conselho mencionado e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 01/06/2011 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - 31/05/2011 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2011 - 15/03/2011 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2011 - Reduz para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços enquadrados nos itens 7.02 e 7.19 da Lei Complementar Municipal nº 17/97, prestados pelas empresas contratadas para a execução das Linhas de Transmissão do Complexo Hidrelétrico Rio Madeira (LT1 e LT2) e construção da Subestação de Energia Araraquara 2 (SE Araraquara 2), abrangendo as Estações Retificadora e Inversora e obras complementares; A alíquota reduzida se estende às empreiteiras contratadas pelas empresas Estação Transmissora de Energia S/A, Araraquara Transmissora de Energia S/A, Norte Brasil Transmissora de Energia S/A, Interligação Elétrica do Madeira S/A e às suas sucessoras legais e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2010 - 09/11/2010 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2010 - Fixa em 21 (vinte e um) o número de vereadores à Câmara Municipal de Araraquara, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - 03/11/2010 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 182/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 - 25/10/2010 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 - 25/10/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - 09/06/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências. VETO TOTAL as EMENDAS 01 a 25 - ACEITO - 13/07/2010.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2010 - 25/05/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2010 - Introduz alteração na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, acrescentando parágrafo 4A, ao artigo 159, de modo a estabelecer que quando o responsável solidário pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme consta do inciso I deste artigo, for pessoa física, e no prazo estabelecido por decreto do Executivo, protocolar requerimento junto à Prefeitura do Município de Araraquara, solicitando o cadastramento para fins tributários, da construção nova edificada no imóvel, ou da ampliação da construção existente no imóvel ou da demolição da construção que existia no imóvel, terá direito a uma redução de 50% (cinqüenta por cento) nos valores constantes da tabela contida no Anexo II da presente lei, para fins de cálculo do montante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2010 - 25/05/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2010 - Dispõe sobre a redução no cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços enquadrados no subitem 17.02 da lista de serviços tributáveis da Lei Complementar nº 17/97, para a empresa LIDERSAT COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sendo aplicada a alíquota de 2% (dois por cento) e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - 23/03/2010 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios na cidade de Araraquara, de modo a regulamentar esse evento na cidade, com vistas a preservar, sobretudo, a saúde e a integridade dos animais envolvidos e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - 23/03/2010 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios na cidade de Araraquara, de modo a regulamentar esse evento na cidade, com vistas a preservar, sobretudo, a saúde e a integridade dos animais envolvidos e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - 23/03/2010 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios na cidade de Araraquara, de modo a regulamentar esse evento na cidade, com vistas a preservar, sobretudo, a saúde e a integridade dos animais envolvidos e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - 23/03/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2010 - Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios na cidade de Araraquara, de modo a regulamentar esse evento na cidade, com vistas a preservar, sobretudo, a saúde e a integridade dos animais envolvidos e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 - 24/11/2009 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 - Estabelece perímetro mínimo em área urbana para plantio da cana-de-açúcar ou outras agriculturas de fácil combustão e dá outras providências. ARQUIVADO - 01/12/2009.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 216/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Orçamento 2010.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 232/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 232/2009 - Altera os incisos I e II da Lei Municipal nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, de modo a modificar a composição dos Representantes das Organizações Governamentais e dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 - 10/11/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2009 - Estabelece perímetro mínimo em área urbana para plantio da cana-de-açúcar ou outras agriculturas de fácil combustão e dá outras providências. ARQUIVADO - 01/12/2009.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 04/08/2009 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - Altera a Lei nº 6.594/07, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR). RETIRADO pelo EXECUTIVO MUNICIPAL através do Ofício nº 1584/2009, de 31/08/2009. Sessão Ordinária de 01/09/2009.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 04/08/2009 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - Altera a Lei nº 6.594/07, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR). RETIRADO pelo EXECUTIVO MUNICIPAL através do Ofício nº 1584/2009, de 31/08/2009. Sessão Ordinária de 01/09/2009.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 04/08/2009 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - Altera a Lei nº 6.594/07, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR). RETIRADO pelo EXECUTIVO MUNICIPAL através do Ofício nº 1584/2009, de 31/08/2009. Sessão Ordinária de 01/09/2009.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 04/08/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - Altera a Lei nº 6.594/07, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR). RETIRADO pelo EXECUTIVO MUNICIPAL através do Ofício nº 1584/2009, de 31/08/2009. Sessão Ordinária de 01/09/2009.

nº 63/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 62/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 61/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 60/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 59/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 58/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 57/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 56/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 55/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 54/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 53/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 52/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 51/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 50/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 49/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 48/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 47/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 46/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 45/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 30/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 29/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 28/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 27/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 26/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 25/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 24/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 23/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 22/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 21/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 20/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 19/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 18/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 17/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 16/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 15/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 14/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 13/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

nº 12/2009 ao Projeto de Lei nº 81/2009 - 27/07/2009 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 81/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - 17/06/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2009 - 09/06/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2009 - Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Ambiental da Rede Municipal de Ensino de Araraquara, visando à certificação a "município verde", ficando credenciado o município a obtenção de financiamentos bem como obtenção de recursos tanto do Governo Federal como Estadual, para investimento no meio ambiente, como também da nota que será atribuída ao município que realizar ações de capacitação de dirigentes e professores municipais e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2009 - 09/06/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2009 - Autoriza o Prefeito a celebrar Termo de Parceria, nos moldes da legislação federal vigente, entre o Município de Araraquara e OSCIP - Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público - escolhida para o desempenho de atividades e programas no âmbito social, educacional e da saúde e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - 14/11/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2008 - 11/11/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2008 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - 12/06/2008 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 108/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências.

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - 12/06/2007 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 - 05/06/2007 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública e dá outras providências. (Poste CPFL)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 156/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 156/2006 - Autoriza o Poder Executivo, através de seu Prefeito Municipal, a instalar Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Araraquara ao Município de Matão (ARA 080) e dá outras providências. Suspensa a execução do disposto no inciso IX, do artigo 4º, da Lei nº 6512, de 04 de janeiro de 2007, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Ver Decreto Legislativo 702/08).

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2006 - 30/10/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2007 em R$ 279.239.200,00 (duzentos e setenta e nove milhões, duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais). Orçamento 2007.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 02/06/2006 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 01/06/2006 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 31/05/2006 - Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 - 21/03/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 - Regulamenta a intervenção humana em prédios, construções arquitetônicas, monumentos e similares existentes há mais de 50 anos, visando a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município e dá outras providências. ARQUIVADO - 04/04/2006.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 - 21/03/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 - Regulamenta a intervenção humana em prédios, construções arquitetônicas, monumentos e similares existentes há mais de 50 anos, visando a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município e dá outras providências. ARQUIVADO - 04/04/2006.

Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - 29/07/2005 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2004 - 21/06/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2004 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de agência bancária ou similares e dá outras providências. (fila banco).

Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 04/06/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - 02/06/2004 - Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 58/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 - 16/02/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 - Cria perímetro mínimo em área urbana para queimada da palha da cana-de-açúcar ou outras agriculturas e dá outras providências. REJEITADO - 17/02/2004.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 - 11/02/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 - Cria perímetro mínimo em área urbana para queimada da palha da cana-de-açúcar ou outras agriculturas e dá outras providências. REJEITADO - 17/02/2004.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 - 16/06/2003 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 - Revigora por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes, já revigorada por 30 (trinta) dias pela Lei Complementar nº 70, de 21 de fevereiro de 2003. VETO TOTAL - REJEITADO - 29/07/2003.

Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2002 - 10/09/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2002 - Torna obrigatória a prestação de serviço de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados mercados, supermercados, hipermercados ou similares e dá outras providências. ARQUIVADO - 08/10/2002.

Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2002 - 11/04/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2002 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - 01/10/2001 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara, para o período de 2002 a 2005. Obs. VETO PARCIAL - Emendas nº 01, 02, 12 e 15. - ACEITO - 04/12/2001.