Vereadores - ALCINDO SABINO - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (3)
nº 4/2024 - 11/11/2024 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a melhor adequação dos casos previstos de ausência do Prefeito do município e afastamento de Vereador.
nº 3/2024 - 22/10/2024 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica
nº 1/2023 - 04/04/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a modificar o prazo para fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura subsequente.