Ordem do dia - 166ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 06/08/2024
Matérias
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 377/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE
Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 234/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Proíbe homenagens às pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período histórico do regime civil-militar de 1964 a 1985, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araraquara.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 271/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Obriga as instituições públicas de ensino da rede municipal e as instituições privadas de ensino situadas no Município de Araraquara a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 278/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura, na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais), destinado a reforçar dotações orçamentárias referente à realização de atividades e eventos constantes na programação oficial do município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 274/2024.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 280/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a retificar a escolaridade para o cargo e emprego público de Biólogo e dá outra providência.
OFÍCIO/SJMRI Nº 275/2024.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 281/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.120.000,00 (um milhão cento e vinte e mil reais), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 276/2024.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 278/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 278/2024 - Autoriza a abertura, na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais), destinado a reforçar dotações orçamentárias referente à realização de atividades e eventos constantes na programação oficial do município.
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