Ordem do dia - 118ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 18/07/2023
Matérias
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 179/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI, MARCOS GARRIDO
Declara o tombamento provisório do patrimônio ambiental “Floresta de Angicos Pretos”, localizada no Cemitério dos Britos.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 205/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 180.613,92 (cento e oitenta mil, seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações destinadas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos administrativos de interesse do Município, pelo sistema online, nos respectivos cadernos do diário oficial do estado de São Paulo, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0192/2023.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 206/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (FINISA) para atender a obras de infraestrutura urbana, assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, bem como em construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0193/2023.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 207/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, modificando critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0194/2023.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 208/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) e do Saneamento/Apoio Financeiro Despesa de Capital, para aquisição de veículos e equipamentos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0195/2023.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 209/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 73.188,63 (setenta e três mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada à contratação de empresa especializada para obra de sinalização para o cicloturismo no município de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0196/2023.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 210/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para abertura de dotação orçamentária referente ao convênio SAA-PRC-2023/02940 (Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Sedrus/Cidadania no Campo/Município Agro) a fim de aquisição de peças para realização da manutenção das máquinas e equipamentos do “Programa Patrulha Agrícola Mecanizada”, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0197/2023.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 211/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 190.066,67 (cento e noventa mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, destinada à aquisição de um veículo do tipo SUV para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0198/2023.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 212/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.706.899,40 (dois milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Assistência e de Desenvolvimento Social, destinadas à contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia visando prestações de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para elaboração e/ou revisão de projetos de serviços e obras prediais, implantação de equipamentos urbanos e implementos externos diversos no Município, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0199/2023.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Banda Marcial Chiquinha Gonzaga.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023
INICIATIVA: MARCOS GARRIDO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Fundação Bento XVI.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao servidor Fabiano Roberto Salata pelos mais de vinte anos de efetivo exercício junto à Câmara Municipal de Araraquara.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Presbiteriana de Araraquara.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 7/2023
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Garante ao servidor da Câmara Municipal de Araraquara o afastamento, por 3 (três) dias, em virtude de luto pelo falecimento de avós.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 207/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 207/2023 - Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, modificando critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências.
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