Ordem do dia - 31ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/08/2021
Matérias
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 173/2021
INICIATIVA: LINEU CARLOS DE ASSIS
Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 182/2021
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a desobrigar as pessoas com deficiência permanente a fazer prova de vida ou recadastramento para os fins desta lei
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