Projeto de Lei nº 173/2021
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2021
Processo: 229/2021
Protocolo: 05295/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 173-2021 | 06/07/2021 | 123,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/09/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/08/2021 - Prazo: 10/09/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 194/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021
Resposta: 18/08/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.292
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10292
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 08/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 82/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 214/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 222/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/07/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 222/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021 | 23/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 173/2021 - Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 214/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021 | 23/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 173/2021 - Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 82/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021 | 23/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 173/2021 - Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 194/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021 | 18/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 173/2021 - Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10292 | 18/08/2021 |
Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pequeno Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/07/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Turno único de discussão e votação |