Ordem do dia - 35ª Sessão Extraordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 21/12/2020
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Cabo Magal Verri
Matérias
Ata para apreciação
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 - Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 23/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe, aos empregados públicos dos Poderes do município de Araraquara, de suas autarquias, inclusive as em regime especial, e de suas fundações públicas de direito público, a faculdade de migração para o regime jurídico estatutário, e dá outras providências.
Ofício nº 0261/2020 - SJC.