Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/03/2025

Protocolo: 03296/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza de mato alto e melhorias na calçada em terreno localizado no entorno do Condomínio Portal Caminhos de Córdoba.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar limpeza de mato alto e melhorias na calçada em terreno ao entorno do Condomínio Portal Caminhos de Córdoba, localizado na Rua Maria Eskildesen Fernandes.

Justificativa: O terreno apresenta problemas como mato alto, invadindo a calçada e que pontos na calçada apresentam falta de pavimentação, o que obriga os pedestres a caminharem pela rua colocando em risco a sua segurança. Caso o terreno seja de propriedade privada, intimar o proprietário para que seja intimado a realizar as devidas melhorias.

Data: 28/03/2025

Protocolo: 03294/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de melhorias no trânsito da Avenida 15 de Novembro com a Rua João Gurgel, em frente à Igreja Nossa Senhora do Carmo.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar um estudo de melhorias no trânsito no cruzamento da Avenida 15 de Novembro com a Rua João Gurgel, em frente à Igreja Nossa Senhora do Carmo.

Justificativa: Considerando o grande fluxo de veículos, os relatos de acidentes e a sinalização inadequada, faz-se necessário um estudo técnico para identificar as causas dos problemas e propor soluções que garantam a segurança e a fluidez do trânsito no local, além de refazer a pintura das sinalizações já existentes.

Tipo: Legislativo

Data: 28/03/2025

Processo: 192/2025

Protocolo: 03231/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: BALDA

Coautoria: CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI, GEANI TREVISÓLI, EMANOEL SPONTON

Assunto: Confere a honraria Diploma de Cidadão Araraquarense ao senhor Pedro de Prince.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03143/2025

Guichê: 19223 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de vistoria em árvore localizada na Avenida Doutor Bernardino Arantes de Almeida.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a vistoria de árvore localizada na Avenida Doutor Bernardino Arantes de Almeida, número 384, no Jardim Ártico.

Justificativa: A árvore necessita de vistoria, pois suas raízes estão quebrando todo o calçamento, comprometendo a segurança dos moradores devido ao risco de acidentes.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03137/2025

Guichê: 19221 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica intimar o proprietário do imóvel localizado na Avenida São Geraldo, 1713 para limpeza de entulhos e galhos na calçada

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para intimar o proprietário do imóvel localizado na Avenida São Geraldo, 1713, no Centro, a realizar a limpeza da calçada, removendo entulhos e galhos que estejam obstruindo a passagem de pedestres.

Justificativa: A presença de entulhos e galhos na calçada representa um obstáculo para a circulação de pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e pais com carrinhos de bebê. Além disso, o acúmulo de materiais pode favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e a segurança da população. A intimação do proprietário para realizar a limpeza da calçada é fundamental para garantir a acessibilidade e o bem-estar dos moradores e transeuntes da região.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03136/2025

Guichê: 19220 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica estudo para melhorias na Área de Esporte e Lazer José Aparecido dos Santos (Zé Cometa)

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar um estudo de melhorias na Área de Esporte e Lazer José Aparecido dos Santos (Zé Cometa), localizada na Avenida Dr. Waldomiro Blundi, no bairro Yolanda Ópice.

Justificativa: Este estudo tem por objetivo transformar o local em um espaço mais atrativo e funcional para a prática de esportes e o lazer. A modernização poderia incluir a implantação de grama sintética no campo de futebol, a conversão da quadra em uma área de areia para esportes de praia e a instalação de uma academia ao ar livre. Essas melhorias visam promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores, incentivando a prática de atividades físicas e o convívio social.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03134/2025

Guichê: 19219 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica estudo de melhorias de trânsito na Rua Castro Alves, entre a Avenida São José e a Avenida Afonso Lombardi

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar um estudo de melhorias de trânsito na Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre a Avenida São José e a Avenida Afonso Lombardi.

Justificativa: O trecho em questão da Rua Castro Alves apresenta dificuldades para o trânsito de veículos, especialmente quando há veículos estacionados em ambos os lados da via. A largura da rua se torna insuficiente para a passagem simultânea de dois carros, exigindo que um deles pare para que o outro possa passar. Essa situação causa lentidão no tráfego e pode gerar transtornos aos motoristas e moradores da região. O estudo proposto tem como objetivo identificar soluções para melhorar a fluidez do trânsito e a segurança viária no local, como a possível implantação de sentido único de circulação, a reorganização das vagas de estacionamento ou outras medidas que se mostrem adequadas.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03133/2025

Guichê: 19218 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de reparo asfáltico na Avenida Guido Bonetti

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparos asfálticos na Avenida Guido Bonetti, em frente ao número 555.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois os buracos no asfalto têm causado transtornos aos moradores,dificultando o acesso às garagens, facilitando o acúmulo de água e a proliferação de insetos.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03131/2025

Guichê: 19216 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de troca de placa de proibido estacionar e reforço na sinalização de solo em frente à Escola Estadual Professor Augusto da Silva César.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a troca da placa de proibido estacionar em frente à Escola Estadual Professor Augusto da Silva César e reforçar a sinalização de solo.

Justificativa: A presente indicação visa adequar a sinalização de trânsito em frente à Escola Estadual Professor Augusto da Silva César às mudanças nos horários escolares, que têm gerado desrespeito à sinalização existente. A atual placa restringe o estacionamento apenas em determinados horários. A substituição por uma que proíba em todos os horários nos dias úteis, exceto para vans e ônibus escolares, evitará a obstrução da vaga destinada para o transporte escolar por outros veículos, já que da maneira que está tem causado muitos transtornos. Além disso, o reforço na sinalização de solo, com a pintura de faixas de pedestres e a demarcação do perímetro escolar, contribuirá para aumentar a segurança dos alunos e pedestres que circulam na área.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03140/2025

Guichê: 1919 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações detalhadas sobre o projeto de recapeamento de vias no município de Araraquara

Texto: Considerando a importância da manutenção e conservação das vias públicas para a segurança e o bem-estar da população; Considerando que o recapeamento de vias é fundamental para garantir a mobilidade urbana, reduzir o risco de acidentes e evitar o desgaste prematuro dos veículos; Considerando que um projeto de recapeamento abrangente e bem planejado pode trazer benefícios significativos para a qualidade de vida dos munícipes; Considerando ainda que muitas vias não comportam mais reparos asfálticos e que os buracos continuam a surgir, indicando a necessidade do recapeamento,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 - Existe um projeto de recapeamento de vias em andamento ou previsto para o município de Araraquara? 2 - Qual é o critério utilizado pela Prefeitura para definir as vias que serão priorizadas no projeto de recapeamento? São considerados o volume de tráfego, o estado de conservação da via, o impacto na mobilidade urbana ou outros fatores? 3 - Qual é o cronograma previsto para a execução do projeto de recapeamento? Quais são as etapas do projeto, seus respectivos prazos e os indicadores de desempenho que serão utilizados para monitorar o progresso? 4 - Como a Prefeitura pretende garantir a qualidade dos materiais e dos serviços utilizados no projeto de recapeamento? Quais são os mecanismos de controle de qualidade que serão implementados?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03139/2025

Guichê: 19194 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações e providências urgentes referentes à pavimentação da Rua Alessio Santini, no trecho entre as Avenidas Professor Gustavo Fleury Chamillot e Apparecido de Camargo, e à segurança e limpeza do local

Texto: Considerando que a falta de pavimentação em parte da Rua Alessio Santini, no trecho entre as Avenidas Professor Gustavo Fleury Chamillot e Apparecido de Camargo, é um problema antigo, que se arrasta há muitos anos, impactando negativamente a qualidade de vida dos moradores e a segurança da região; Considerando que a região é toda pavimentada, exceto o trecho mencionado, criando um ponto de descontinuidade que prejudica a mobilidade e o acesso de veículos e pedestres; Considerando que a rua conta com trechos de mato alto, o que agrava a sensação de insegurança para condutores e pedestres que transitam pelo local, especialmente no período noturno, e dificulta a visibilidade; Considerando que a falta de pavimentação e a presença de mato alto contribuem para o descarte irregular de lixo, criando um ambiente propício à proliferação de vetores de doenças e à degradação ambiental; Considerando que a Prefeitura já foi notificada diversas vezes pelos moradores sobre a falta de pavimentação no local, sem que uma solução definitiva tenha sido implementada; Considerando que a administração anterior, questionada sobre o assunto, respondeu que a pavimentação do trecho seria incluída em estudos futuros, tão logo haja disponibilidade financeira após a conclusão do processo licitatório que estava em andamento, demonstrando a necessidade de um acompanhamento mais próximo e de uma definição de prioridades por parte da nova administração,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Tendo em vista a persistência da falta de pavimentação no trecho citado, qual é o planejamento da nova administração para solucionar definitivamente essa questão, incluindo um cronograma detalhado das etapas a serem cumpridas e uma previsão de quando a obra de pavimentação será iniciada e concluída? 2 - Diante da urgência em garantir a segurança e o bem-estar dos moradores, quais medidas a atual administração pretende adotar para abordar a problemática do mato alto, que contribui para a sensação de insegurança? Existe um cronograma específico para a limpeza e manutenção do trecho em específico? 4 - Quais serão os canais de comunicação e participação da comunidade para acompanhar o andamento das ações e garantir que as demandas dos moradores sejam atendidas de forma transparente e eficiente?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/03/2025

Protocolo: 03138/2025

Guichê: 19193 - 27/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a quantidade de contratos ativos de professores de educação especial e previsão de efetivação via concurso público.

Texto: Considerando a importância da educação especial para a inclusão e o desenvolvimento de alunos com necessidades educacionais específicas; Considerando que a contratação temporária de professores, por meio de processo seletivo, é uma medida paliativa e não substitui a estabilidade e a qualificação garantidas pela efetivação via concurso público; Considerando a necessidade de garantir que os profissionais que atuam na educação especial tenham formação adequada, estabilidade e condições de trabalho que permitam um atendimento de qualidade aos alunos; Considerando que já existem concursos públicos homologados para a área de educação especial, com candidatos aprovados aguardando serem chamados,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o número atual de professores de educação especial contratados temporariamente por meio de processo seletivo no município de Araraquara? 2 - Quantos candidatos aprovados no último concurso público para professores de educação especial aguardam serem chamados para efetivação? 3 - Qual é o cronograma previsto para a convocação dos candidatos aprovados no concurso público homologado? 4 - Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para garantir a formação continuada e a capacitação dos professores temporários que atuam na educação especial? 5 - Há um plano de transição para substituir gradualmente os contratos temporários por profissionais efetivos, aprovados em concurso público? Em caso positivo, quais são as etapas e prazos previstos? 6 - Como a administração municipal pretende garantir a qualidade do atendimento aos alunos da educação especial durante o período de transição entre contratos temporários e efetivações via concurso público?

Tipo: Pesar

Data: 24/03/2025

Protocolo: 03007/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Antônia Regina Dallamarta Betti

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento de Antônia Regina Dallamarta Betti, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: O seu falecimento representa uma grande perda para a comunidade de Araraquara. Sua trajetória foi marcada pela dedicação à família e amigos, e sua presença sempre foi sinônimo de alegria e generosidade. Sua partida deixa um vazio imenso, mas seu legado de amor e bondade permanecerá vivo na memória de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/03/2025

Protocolo: 02992/2025

Guichê: 18128 - 24/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes aos concursos públicos: homologações pendentes, contratos temporários e novos certames na Prefeitura de Araraquara.

Texto: Considerando que os concursos públicos são instrumentos essenciais para o acesso igualitário aos cargos públicos, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando a existência de candidatos aprovados em concursos públicos já realizados pela Prefeitura de Araraquara, mas ainda não homologados, impossibilitando suas nomeações;

Justificativa: Requeiro, com fundamento no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos: 1 - Quais concursos públicos realizados pela Prefeitura de Araraquara ainda não foram homologados e quantos candidatos aprovados aguardam essa homologação? 2 - Qual o principal motivo para a não homologação desses concursos? Há um prazo estimado para a regularização? 3 - Quais novos concursos públicos estão sendo planejados pela Prefeitura de Araraquara? 4 - O setor de Recursos Humanos da Prefeitura tem realizado convocações de candidatos de processos seletivos para renovação de contratos temporários, mesmo havendo candidatos aprovados em concursos públicos para as mesmas funções? Em caso afirmativo, qual a justificativa legal e administrativa para essa medida? Quais critérios são utilizados para a renovação desses contratos? 5 - Qual a política da administração municipal em relação à gestão dos concursos públicos, visando à otimização dos recursos e à priorização da nomeação de servidores efetivos? 6 - Quais mecanismos a Prefeitura adota para garantir a transparência e a lisura dos processos seletivos?

Tipo: Retirada

Data: 21/03/2025

Protocolo: 02990/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 512/2025.

Texto: Requeremos a retirada do Requerimento nº 512/2025

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois sofreu ajustes.