Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07567/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de melhorias na iluminação pública no entorno da Escola Estadual Professor Lysanias de Oliveira Campos.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar melhorias na iluminação pública nos arredores da Escola Estadual Professor Lysanias de Oliveira Campos, especialmente nos trechos da Avenida São Francisco Xavier e Avenida Santa Cecília, entre a Rua Princesa Isabel e a Rua São Vicente de Paula e nos trechos da Rua Princesa Isabel e Rua Cassiano Machado, entre a Avenida Santa Cecília e a Avenida São Francisco Xavier.

Justificativa: As vias mencionadas apresentam iluminação insuficiente, o que tem gerado sensação de insegurança, principalmente pela frequente circulação de transeuntes. Os moradores da região estão preocupados com possíveis práticas ilícitas no local, o que agrava a sensação de insegurança. A melhoria da iluminação, portanto, é essencial para promover segurança urbana e prevenir situações de risco.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07566/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparos estruturais na área de hidroterapia do Complexo Aquático da Fonte Luminosa

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparos estruturais na área de hidroterapia do Complexo Aquático da Fonte Luminosa.

Justificativa: A estrutura apresenta diversos problemas: portas arrombadas durante roubo nunca foram reparadas, biombos danificados e cedendo, piso substituído sem material antiderrapante, paredes com infiltrações, puxadores danificados nas portas dos banheiros, privada do banheiro masculino sem funcionamento, chuveiros queimados nos banheiros masculino e feminino, e o chuveiro do banheiro PCD está quebrado após rompimento pela força da água. Tais condições comprometem a segurança, acessibilidade e funcionalidade do espaço.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07565/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica melhorias na estrutura da área de judô do Complexo Aquático da Fonte Luminosa

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar melhorias na estrutura da área de judô do Complexo Aquático da Fonte Luminosa.

Justificativa: A área apresenta goteiras no telhado, especialmente sobre o tatame, obrigando pais e professores a utilizarem panos e rodos para secar o chão em dias de chuva. Há também janela quebrada, ausência de pintura interna, e o espaço encontra-se com aspecto visual comprometido, prejudicando o uso adequado e a imagem do local.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07564/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reposição de insumos e manutenção estrutural nas piscinas do Complexo Aquático da Fonte Luminosa

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a reposição urgente de cloro nas piscinas do Complexo Aquático da Fonte Luminosa, bem como substituir o vinil da piscina de hidroterapia e a lona de cobertura da piscina principal.

Justificativa: O estoque de cloro está no fim e não há previsão de reposição, o que compromete a qualidade e segurança da água utilizada pelos usuários. O vinil da piscina de hidroterapia apresenta pontos soltos, exigindo troca imediata, e a lona de cobertura está ressecada, necessitando substituição para proteção adequada da estrutura.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07563/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica poda de árvores no canteiro central em toda a extensão da Rua Paulo Elias Antônio

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a poda das árvores no canteiro central em toda a extensão da Rua Paulo Elias Antônio, no bairro Jardim Eliana.

Justificativa: As árvores localizadas ao longo do canteiro central apresentam crescimento excessivo, o que compromete a iluminação pública, a visibilidade dos motoristas e a segurança dos pedestres. A poda é necessária para garantir a manutenção adequada da via e promover maior segurança para os moradores e transeuntes.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07562/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo asfáltico na Rua Mestre Ikue Yuta

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparo asfáltico na Rua Mestre Ikue Yuta - Cidade Jardim.

Justificativa: A via encontra-se com desgaste no pavimento e presença excessiva de pedregulhos soltos, o que compromete a segurança dos condutores e pedestres, além de causar danos aos veículos. O reparo é necessário para restabelecer a qualidade da malha viária e garantir a circulação segura no local.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07561/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza da calçada na Rua Mestre Ikue Yuta.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar limpeza da calçada na Rua Mestre Ikue Yuta - Cidade Jardim.

Justificativa: A calçada está com mato, dificultando a circulação de pedestres e comprometendo a acessibilidade e a segurança. A limpeza é necessária para garantir o uso adequado do passeio público.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07560/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de redutor de velocidade (lombada) na Rua Castro Alves, antes do cruzamento com a Avenida Edmundo Lupo, sentido Sesc Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para instalar uma lombada na Rua Castro Alves, no trecho antes da Avenida Edmundo Lupo, no sentido ao Sesc Araraquara.

Justificativa: Esse trecho apresenta intenso fluxo de veículos em alta velocidade, o que, especialmente nos horários de pico, dificulta o cruzamento da via. Na Avenida Edmundo Lupo, estão situadas duas instituições de ensino e, nos horários de entrada e saída, há grande circulação de automóveis e vans escolares. A instalação de uma lombada é necessária para reduzir a velocidade, promover a moderação do tráfego e prevenir acidentes.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07559/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de redutor de velocidade (lombada) na Rua Castro Alves, entre a Avenida São Paulo e a Avenida Dom Pedro II, sentido Avenida Padre Francisco Salles Colturato.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para instalar uma lombada na Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre a Avenida São Paulo e a Avenida Dom Pedro II, no sentido da Avenida Padre Francisco Salles Colturato.

Justificativa: O referido trecho apresenta alto fluxo de veículos em velocidade incompatível com a segurança da via, colocando em risco os pedestres e demais usuários, especialmente em horários de pico. A instalação de uma lombada visa reduzir a velocidade dos automóveis, promovendo maior segurança e prevenção de acidentes.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07558/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de sistema semafórico na confluência da Avenida Dorival Arlindo Falcone com a Rua Doutor José Augusto de Arruda Botelho.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para instalar sistema semafórico na confluência da Avenida Dorival Arlindo Falcone com a Rua Doutor José Augusto de Arruda Botelho.

Justificativa: O referido cruzamento apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres, especialmente por estar próximo das unidades escolares Centro de Educação e Recreação Professora Maria da Glória Fonseca Simões e Escola Municipal Ruth Villaca Corrêa Leite Cardoso. A ausência de semáforo compromete a segurança viária, colocando em risco alunos, pais, servidores e demais transeuntes. A instalação de um sistema semafórico, aliada ao reforço da sinalização de solo, contribuirá significativamente para a organização do tráfego, prevenção de acidentes e proteção dos pedestres.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/08/2025

Protocolo: 07568/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre planejamento e execução de melhorias estruturais no Bairro Jardim Zavanella.

Texto: Considerando que o Bairro Jardim Zavanella apresenta diversas demandas por melhorias estruturais; Considerando que, segundo informações, a área já foi sondada para receber pavimentação, e que a Prefeitura estaria em busca de recursos para atender bairros que ainda não possuem infraestrutura adequada; Considerando que é dever do Poder Público garantir condições dignas de mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores de todas as regiões da cidade; Considerando ainda que é papel do vereador fiscalizar e acompanhar o planejamento urbano e a execução das obras públicas, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de investimentos,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Existe plano de ação, projeto técnico ou estudo preliminar voltado à pavimentação e demais melhorias no Bairro Jardim Zavanella? 2 - Há previsão de início das obras ou cronograma estimado para execução das intervenções? 3 - Quais melhorias estruturais estão contempladas no planejamento para o bairro, além da pavimentação?

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07391/2025

Guichê: 47673 - 08/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Julieta Crusca de Jesus – Residencial Cambuy.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparo asfáltico na Rua Julieta Crusca de Jesus, no trecho compreendido entre a Avenida Miguel Múcio e a Avenida Abel Américo Machado Fronteneli de Oliveira, no bairro Residencial Cambuy.

Justificativa: Há formação de buracos na via, o que representa risco de acidentes, principalmente para motociclistas, que ficam mais vulneráveis a quedas e colisões. A situação tem gerado transtornos aos moradores e condutores, além de danos aos veículos que trafegam pelo local. A intervenção é urgente para garantir a segurança viária e preservar a malha urbana.

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07390/2025

Guichê: 48008 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica melhorias na sinalização e pintura de faixa de pedestre na Avenida Padre Antônio Cezarino

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar melhorias na sinalização viária e pintura de faixa de pedestre próximo ao comércio localizado na Avenida Padre Antônio Cezarino, número 138.

Justificativa: Muitos clientes têm relatado dificuldade para atravessar a avenida com segurança, especialmente em horários de maior movimento. A ausência de faixa de pedestre e sinalização adequada compromete a acessibilidade ao comércio local e coloca em risco a integridade física dos pedestres.

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07389/2025

Guichê: 48006 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica revitalização da praça da Igreja São José, localizada na Rua Carlos Gomes

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a revitalização da praça da Igreja São José, localizada na Rua Carlos Gomes, número 468 – Jardim Ártico.

Justificativa: A praça encontra-se em estado de abandono, com brinquedos deteriorados e sujos, além de areia visivelmente contaminada, o que impede que as crianças utilizem o espaço com segurança. Os moradores relatam que não conseguem aproveitar a área de lazer, que deveria ser um ponto de encontro e convivência comunitária. Faz-se necessária a instalação de novos bancos, implementação de novos aparelhos para exercícios físicos ao ar livre, melhoria no paisagismo com poda, limpeza e replantio e reforma dos brinquedos. A revitalização é essencial para resgatar o uso público da praça, promover qualidade de vida, bem-estar e segurança, além de valorizar o bairro e atender às demandas da população local.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/08/2025

Protocolo: 07344/2025

Guichê: 47277 - 07/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações e providências sobre a implementação de merenda escolar inclusiva para crianças com restrições alimentares na Rede Municipal de Ensino.

Texto: Considerando que a alimentação escolar é um direito garantido por lei e que o Estado, ao exigir a presença da criança na escola, assume também a responsabilidade de garantir sua permanência com segurança, inclusive em relação à alimentação; Considerando o risco de crianças com alergias alimentares graves serem ignoradas no sistema de alimentação escolar de Araraquara, mesmo havendo nutricionistas capacitados e alimentos restritivos disponíveis; Considerando os relatos de infraestrutura precária nas cozinhas escolares, ausência de utensílios exclusivos, risco de contaminação cruzada, cardápios restritos e repetitivos, e falta de protocolos de segurança alimentar e capacitação da equipe escolar para lidar com reações alérgicas; Considerando que outras cidades, como Aracaju (SE), já adotam boas práticas, como contratação de empresas especializadas e implantação de políticas públicas estruturadas para alimentação inclusiva; Considerando ainda que Araraquara pode ser referência nacional ao implantar uma política pública segura, justa e estruturada de merenda escolar inclusiva para crianças com restrições alimentares,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Existe levantamento oficial dos alunos com alergias alimentares na Rede Municipal de Ensino? 2 - Há planejamento para aquisição emergencial de utensílios exclusivos (com cores diferenciadas) para uso nas cozinhas escolares? 3 - Está prevista a capacitação emergencial das merendeiras e demais profissionais envolvidos na alimentação escolar? 4 - Existe protocolo de segurança alimentar para prevenção de contaminação cruzada e atendimento em casos de reação alérgica? 5 - Há previsão de ampliação da variedade de alimentos no cardápio para alunos com restrições alimentares? 6 - O Município pretende implementar microestruturas exclusivas em escolas-piloto ou firmar parcerias com fornecedores especializados? 7 - A pauta da alimentação inclusiva está contemplada nas diretrizes orçamentárias ou há previsão de emendas parlamentares para custeio das adaptações? 8 - O Executivo está disposto a dialogar com representantes das famílias e especialistas para construção de uma política pública permanente de alimentação segura e inclusiva?