Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 28/09/2025

Protocolo: 09163/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações a Leandro Guidolin pelo transcurso do seu aniversário natalício no dia 28 de setembro.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja consignado em ata voto de congratulações ao senhor Leandro Guidolin, pelo transcurso de seu aniversário natalício ocorrido no dia 28 de setembro.

Justificativa: A homenageada tem destaque na área, sendo um símbolo importante, uma pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense, em especial por ocupar atualmente o cargo de Secretário de Governo da cidade. Nossa equipe deseja que você tenha um ano repleto de felicidade e saúde.

Tipo: Pesar

Data: 28/09/2025

Protocolo: 09162/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Eliza Redondo Ferreira.

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Eliza Redondo Ferreira.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, em especial na comunidade escolar, pois a falecida ocupava o cargo de Dirigente da Unidade Regional de Ensino da região de Araraquara, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ela conviver.

Tipo: Pesar

Data: 26/09/2025

Protocolo: 09118/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Osmar Carlos Galucci

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Osmar Carlos Galucci, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento do Senhor Osmar Carlos Galucci, com 96 anos de idade, causou grande comoção entre amigos, familiares e toda a comunidade. Homem de caráter íntegro, conquistou o respeito, a admiração e o carinho de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e com ele conviver. Sua partida representa uma perda irreparável e deixa um legado de boas lembranças e exemplos que permanecerão vivos na memória de todos.

Tipo: Retirada

Data: 26/09/2025

Protocolo: 09115/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Retirada do Requerimento número 1596/2025

Texto: Requeremos a retirada do Requerimento número 1596/2025.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois sofreu ajustes

Tipo: Pesar

Data: 26/09/2025

Protocolo: 09094/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Osmar Carlos Galucci

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Osmar Carlos Galucci, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento do Senhor Osmar Carlos Galucci, com 96 anos de idade, causou grande comoção entre amigos, familiares e toda a comunidade. Homem de caráter íntegro, conquistou o respeito, a admiração e o carinho de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e com ele conviver. Sua partida representa uma perda irreparável e deixa um legado de boas lembranças e exemplos que permanecerão vivos na memória de todos.

Data: 25/09/2025

Protocolo: 09043/2025

Guichê: 58489 - 26/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo na canaleta da Avenida Barroso, na confluência com a Rua Voluntários da Pátria

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparo na canaleta localizada na Avenida Barroso, especificamente na confluência com a Rua Voluntários da Pátria.

Justificativa: A via é de fluxo intenso, e a canaleta no local encontra-se muito funda, o que tem causado dificuldades de acesso e risco de danos aos veículos, além de comprometer a segurança dos pedestres. A situação exige intervenção imediata para nivelar e recuperar a estrutura, garantindo melhor mobilidade, segurança e preservação da infraestrutura urbana.

Data: 25/09/2025

Protocolo: 09042/2025

Guichê: 58488 - 26/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica o nome de “José Roberto Malavolta” para nomear o dispositivo viário da confluência da Avenida Barroso com a Rua Major Carvalho Filho

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de nomear o dispositivo viário da confluência da Avenida Barroso com a Rua Major Carvalho Filho, com o nome “José Roberto Malavolta”.

Justificativa: José Roberto Malavolta, falecido em 13 de julho, foi uma personalidade marcante em Araraquara, cuja história transcende a típica trajetória local. Embora não tenha nascido na cidade, foi acolhido ainda criança pela família Malavolta, que lhe deu nome, afeto e educação, moldando seu caráter e vínculos profundos com a comunidade. Desde a infância, José Roberto destacou-se por sua singularidade, ganhando o carinho e apoio dos vizinhos que reconheceram seu potencial. Na juventude, destacou-se como excelente jogador de vôlei no Colégio Pedro José Neto, o que lhe garantiu uma bolsa de estudos no Colégio Objetivo, e conquistou prêmios regionais e nacionais no FICO. Na música, foi um talento nato; estudou com o mestre Brasilino e integrou várias bandas locais importantes, como a Banda 90 Graus e os Bruxos, que marcaram gerações em Araraquara. Um episódio emblemático de sua vida é a venda de sua lendária guitarra Fender 69 — uma peça histórica que havia pertencido a Leo Fender e Lulu Santos — em troca de uma pick-up, tornando-se uma verdadeira lenda urbana na cidade. José Roberto também foi um grande entusiasta e organizador do snooker. Destacou-se em partidas memoráveis, como seu desafio contra o mestre Rui Chapéu em uma partida televisionada, e foi o responsável pela inclusão do snooker nos Jogos Abertos do Interior em Araraquara, onde sua equipe foi campeã. Ele alcançou a posição inédita de único diretor regional de snooker da Federação Paulista, função jamais repetida, além de organizar por anos os tradicionais torneios do Clube 22 de Agosto, consolidando a reputação da cidade no esporte. Mesmo após afastar-se por algum tempo da música, José Roberto retornou aos palcos com antigos músicos locais, demonstrando sua eterna paixão e energia em shows por locais como PUB13 e Clube Náutico, do qual era sócio e frequentador assíduo. A vida de José Roberto Malavolta é marcada por uma multiplicidade de conquistas e memórias que refletem sua coragem, criatividade e profundo envolvimento com a cultura e o esporte da cidade. Nomear o o dispositivo viário por ele, obra que idealizou e que foi sancionada por lei, é uma homenagem justa e simbólica que perpetua sua memória, não apenas como pai e esposo, mas como sonhador.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/09/2025

Protocolo: 09050/2025

Guichê: 58423 - 26/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer cópia do documento de cessão do imóvel na Rua Castro Alves e informações sobre o projeto de adequação da nova unidade da USF Santa Lúcia I

Texto: Considerando que a Unidade de Saúde da Família Santa Lúcia I funciona há nove anos em imóvel provisório, com estrutura comprometida, infiltrações, ausência de climatização adequada na sala de vacinas e impossibilidade de acomodar serviços essenciais como odontologia e farmácia; Considerando que os serviços odontológicos estão sendo prestados em outro prédio, distante cerca de 8 km da unidade original, em ambiente inadequado e com equipe reduzida, o que dificulta o acesso dos pacientes e compromete a qualidade do atendimento; Considerando que há verba disponível de R$ 1.970.936,49 para a construção de uma nova unidade, conforme informado pela Secretaria Municipal de Saúde, e que o imóvel localizado na Rua Castro Alves, vizinho ao SESC, foi cedido ao município e está sendo considerado para essa finalidade; Considerando ainda que, segundo resposta oficial, não há impedimentos jurídicos ou técnicos para o uso do imóvel, e que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano está elaborando projeto de aproveitamento da construção existente,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Cópia do documento oficial de cessão do imóvel localizado na Rua Castro Alves ao Município, com data, condições e órgão responsável pela transferência; 2 - O projeto de adequação e reforma da nova unidade de saúde no referido imóvel já está concluído? Em caso afirmativo, solicitamos cópia integral do projeto; 3 - Há cronograma previsto para o início das obras? Em caso positivo, qual a data estimada para início e conclusão?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/09/2025

Protocolo: 09049/2025

Guichê: 58422 - 26/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre projetos de melhorias no Ginásio de Esportes “Guilherme Fragoso Ferrão” e na Pista de Atletismo “Armando Garllippe”

Texto: Considerando que o Ginásio de Esportes “Guilherme Fragoso Ferrão” e a Pista de Atletismo “Armando Garllippe” são locais públicos de grande relevância para o esporte e o lazer da população de Araraquara; Considerando que o local é utilizado por atletas vinculados à Fundesporte e também por munícipes que realizam atividades físicas e de condicionamento, sendo um espaço estratégico para o desenvolvimento esportivo e promoção da saúde; Considerando que há relatos de precariedade na infraestrutura atual, como ausência de iluminação adequada, falta de ponto de água potável, vulnerabilidade a furtos de fiação elétrica e ausência de segurança patrimonial no período noturno; Considerando que há expectativa da população quanto à possibilidade de implantação de melhorias, como construção de academia, espaço de fisioterapia, arquibancadas e outras estruturas de apoio aos atletas e usuários do complexo,

Justificativa: Requeiro, com fundamento no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, a fim de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações, devidamente documentadas: 1 – Existe projeto, estudo técnico ou planejamento voltado à ampliação e requalificação do Ginásio de Esportes “Guilherme Fragoso Ferrão” e da Pista de Atletismo “Armando Garllippe”? 2 – Há previsão de implantação de estruturas complementares, como academia, espaço de fisioterapia, arquibancadas ou outras melhorias voltadas ao atendimento dos atletas e da população em geral? 3 – Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança, manutenção e funcionalidade do espaço, especialmente no período noturno?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/09/2025

Protocolo: 09047/2025

Guichê: 58421 - 26/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a disponibilização de aparelhos e estrutura adequada para alimentação dos servidores nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs de Araraquara

Texto: Considerando que os servidores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs desempenham funções essenciais para o cuidado e desenvolvimento das crianças; Considerando que muitos desses profissionais permanecem por longas jornadas nos locais de trabalho, sendo necessário que realizem suas refeições nas próprias Escolas; Considerando que diversas escolas não possuem geladeiras, micro-ondas ou espaço adequado para alimentação, o que compromete o bem-estar e a dignidade dos servidores; Considerando o Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025, que regulamenta as disposições da Lei Federal nº 11.947/2009 combinada com a Resolução FNDE nº 6/2020, estabelecendo que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são exclusivamente destinados à alimentação dos alunos matriculados, sendo vedado o consumo por servidores públicos e demais colaboradores, mesmo que atuem nas unidades escolares; Considerando ainda que, diante dessa vedação, é responsabilidade do Município garantir estrutura mínima para que os servidores possam realizar suas refeições com dignidade, sem recorrer aos recursos do PNAE,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Levantamento atualizado sobre quais EMEFs possuem geladeira, micro-ondas e espaço adequado para alimentação dos servidores. 2 - Há planejamento para a aquisição e instalação desses equipamentos nas escolas que ainda não os possuem? 3 - Existe previsão orçamentária específica para essa finalidade, considerando a vedação do uso de recursos do PNAE? 4 - Quais medidas estão sendo adotadas para garantir condições adequadas de alimentação e descanso aos profissionais da educação, respeitando o Decreto nº 13.804/2025?

Tipo: Outros

Data: 23/09/2025

Protocolo: 08972/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE, MICHEL KARY, CORONEL PRADO, BALDA, DR. LELO, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar práticas de assédio moral no âmbito do serviço público municipal, “CEI DO ASSÉDIO NO SERVIÇO PÚBLICO”, e dá outras providências.

Texto: Considerando que a legislação brasileira e as normativas internacionais de direitos humanos reconhecem a necessidade de ambientes de trabalho seguros, respeitosos e saudáveis, sendo o assédio moral uma violação a tais princípios; Considerando que o assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade que tem ganhado cada vez mais visibilidade em Araraquara, especialmente diante de denúncias recentes que vieram a público envolvendo agentes públicos e servidores da Administração Municipal. Considerando que os gabinetes parlamentares têm recebido relatos de situações de assédio moral e de intimidação de servidores públicos no âmbito das secretarias, fundações e autarquias municipais; Considerando que tal prática compromete não apenas a saúde física e psicológica dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que ambientes hostis e abusivos geram insegurança, adoecimento e queda no desempenho funcional; Considerando que é dever Constitucional desta Casa de Leis fiscalizar as atividades do Município e zelar pelo funcionamento das políticas públicas, atuando de forma propositiva, resolutiva e protetiva em relação aos trabalhadores do serviço público municipal; Assim sendo, entende-se pertinente que a atuação fiscalizatória exercida pelo Poder Legislativo seja instrumentalizada por meio da instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), mecanismo previsto no art. 41 da Lei Orgânica do Município de Araraquara e no art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. Diante do exposto, REQUEIRO: 1. Seja instaurada CEI, tendo por objeto específico apurar as denúncias e as práticas de assédio moral no âmbito do serviço público municipal; 2. Que a referida CEI conte com 5 (cinco) membros, indicados pela Presidência da Câmara Municipal de Araraquara, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, e que os mesmos sejam escolhidos respeitando-se a proporcionalidade e representatividade partidária nesta Casa de Leis; 3. Que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, por meio de Ato, a Presidência da Câmara Municipal designe os membros da Comissão Especial de Inquérito (art. 95, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012), concedendo-lhes prazo inicial de 90 (noventa) dias para promoverem a apuração dos fatos. Diante do exposto, conto com vosso apoio e compreensão para que se restabeleça a verdade, a dignidade e o respeito aos servidores públicos municipais de Araraquara, combatendo práticas abusivas e garantindo ambientes de trabalho saudáveis.

Tipo: Retirada

Data: 23/09/2025

Protocolo: 08952/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Retirada do Projeto de Lei nº 262/2025

Texto: Requeiro a retirada do Projeto de Lei nº 262/2025.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois foram necessários ajustes.

Tipo: Legislativo

Data: 23/09/2025

Processo: 497/2025

Protocolo: 08953/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, BALDA, CORONEL PRADO

Assunto: Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Facilidade para Pequenos Empreendedores.

Data: 19/09/2025

Protocolo: 08862/2025

Guichê: 57359 - 22/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de estudo de trânsito na confluência da Rua Doutor Emílio Ribas com a Avenida Doutor Afrânio Peixoto.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar estudo técnico de trânsito na confluência da Rua Doutor Emílio Ribas com a Avenida Doutor Afrânio Peixoto.

Justificativa: A confluência mencionada apresenta cruzamento de múltiplos lados, com tráfego intenso nos horários de pico, especialmente pela manhã e à tarde. A configuração atual tem gerado situações de risco para motoristas e pedestres, devido à falta de sinalização semafórica e à complexidade da circulação. O estudo é essencial para identificar a melhor intervenção técnica e garantir maior segurança à população.

Data: 19/09/2025

Protocolo: 08861/2025

Guichê: 57357 - 22/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza de vegetação e zeladoria na praça da Igreja Santa Ângela

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar serviços de limpeza de vegetação e zeladoria na praça localizada em frente à Igreja Santa Ângela, situada na Rua Manoel Rodrigues Jacob, 526 – Jardim Santa Angelina.

Justificativa: A praça encontra-se com mato alto e sinais de abandono, o que compromete a estética, a segurança e a funcionalidade do espaço público. A situação se torna ainda mais urgente diante da reinauguração da Igreja Santa Ângela, marcada para o dia 03 de outubro, após a conclusão de sua reforma. O evento deverá reunir fiéis e moradores da região, tornando essencial que o entorno esteja limpo, acolhedor e bem cuidado. A zeladoria adequada contribuirá para valorizar o espaço, garantir conforto aos visitantes e demonstrar respeito à comunidade local.