Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/10/2026

Protocolo: 11023/2026

Guichê: 62955 - 28/10/2026

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações atualizadas sobre o projeto de restauração e a reforma da Capela do Cemitério São Bento

Texto: Considerando a relevância histórica, cultural e arquitetônica da Capela localizada no Cemitério São Bento, reconhecida como patrimônio público e contemplada no Plano Diretor desde 2005; Considerando a necessidade de preservar as características históricas e arquitetônicas da edificação, mediante intervenções adequadas de restauração e conservação; Considerando a importância de atualizar as informações sobre as providências adotadas pelo Poder Executivo desde os questionamentos apresentados em 2025, especialmente quanto à elaboração de projetos, à obtenção de autorizações e à previsão de execução das obras; Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de segurança e conservação da Capela, bem como de dar transparência às medidas administrativas e financeiras relacionadas à sua recuperação; Considerando a importância de assegurar o acompanhamento, por esta Casa de Leis, das ações destinadas à preservação do patrimônio histórico e cultural do Município,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é a situação atual da Capela do Cemitério São Bento? O imóvel permanece fechado? Quais são as condições atuais de conservação e segurança da edificação? 2 - Desde o requerimento número 2190/2025, quais providências foram efetivamente adotadas pela Administração Municipal para viabilizar a restauração e a reforma da Capela? Favor discriminar as ações realizadas, com as respectivas datas e documentos comprobatórios. 3 - O projeto de restauração e reforma já foi elaborado e concluído? Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral do projeto, incluindo memoriais descritivos, plantas, laudos técnicos e demais documentos pertinentes. Em caso negativo, informar as etapas ainda pendentes e a previsão para sua conclusão. 4 - O projeto já obteve as aprovações e autorizações necessárias dos órgãos competentes para a intervenção em patrimônio histórico? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópias dos documentos. Em caso negativo, favor informar quais autorizações ainda são necessárias e as providências adotadas para obtê-las. 5 - Existe processo administrativo, procedimento licitatório ou contrato relacionado à elaboração do projeto, à contratação de serviços técnicos ou à execução da reforma? Em caso afirmativo, favor informar os respectivos números, objetos, empresas ou profissionais responsáveis, valores, prazos e estágio atual, encaminhando cópias dos documentos pertinentes. 6 - Qual é o valor total estimado para a restauração e a reforma da Capela? Há recursos orçamentários já previstos, reservados ou disponibilizados para essa finalidade? Em caso afirmativo, favor discriminar os valores, as respectivas fontes de recursos e a situação de sua execução financeira. 7 - Existe cronograma atualizado para a realização das intervenções, com previsão de início, etapas de execução e conclusão? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópias. Em caso negativo, favor informar os motivos da ausência de cronograma e a previsão para sua elaboração. 8 - Quais são os principais impedimentos técnicos, administrativos, financeiros ou jurídicos que eventualmente estejam dificultando o andamento do projeto ou o início das obras? Quais medidas estão sendo adotadas para superar essas pendências? 9 - Quais medidas emergenciais de conservação e segurança foram realizadas ou estão previstas para evitar o agravamento da deterioração da Capela enquanto a restauração definitiva não é executada? 10 - Quais critérios e diretrizes de preservação histórica e arquitetônica serão observados na reforma, de modo a garantir a conservação das características originais da edificação? Há acompanhamento ou responsabilidade técnica de profissionais especializados em restauração de patrimônio histórico? 11 - Após a conclusão das obras, existe previsão para a reabertura da Capela e sua disponibilização à população? Em caso afirmativo, favor informar a finalidade prevista para o espaço e as medidas de conservação e manutenção que serão adotadas.