Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/07/2025

Protocolo: 06382/2025

Guichê: 40762 - 08/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de vistoria para remoção de árvore localizada na Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente no sentido de providenciar uma vistoria técnica para verificar a possibilidade de remoção de árvore localizada na Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, na vila Xavier, nesta cidade.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se diante da necessidade de vistoria técnica para avaliar a situação de uma árvore localizada na Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, na Vila Xavier, especificamente na estrada de terra ao lado da linha férrea, em frente ao Pesque e Pague Pantanal. Conforme fotos anexas e relatos de moradores da região, a árvore encontra-se visivelmente inclinada, avançando sobre a via, o que representa risco iminente de queda ou colisão por parte de veículos que trafegam pelo local. A intervenção do setor competente é fundamental para garantir a segurança dos pedestres, motoristas e demais frequentadores da região.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/07/2025

Protocolo: 06265/2025

Guichê: 40033 - 04/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer esclarecimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os procedimentos referentes aos serviços de poda de árvores em Araraquara e aplicação de multas.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, venho, por meio deste requerimento, solicitar esclarecimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os procedimentos referentes aos serviços de poda de árvores em Araraquara e aplicação de multas. Considerando que a manutenção das árvores é de suma importância para o meio ambiente e, inclusive, para a qualidade de vida da população, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1 – Atualmente, existe contrato entre a Prefeitura e empresa especializada na prestação de serviços de poda de árvores no município? 2 – Quantas árvores foram podadas mensalmente nos anos de 2024 e 2025? 3 – Existem fotos que comprovem a realização das podas nesse período? (2024 e 2025) 4 – Quantas multas por podas drásticas foram aplicadas em 2024 e 2025? 5 – Existe algum cronograma, por bairro, para a poda das árvores em 2025? Se, sim, qual é o cronograma? 6 – Qual é o número de fiscais que efetivamente fazem as autuações de podas drásticas? 7 – Existe algum programa de orientação para os munícipes, quando eles solicitam uma poda por motivos de segurança, risco de queda, cupins, riscos de acidentes...? 8 – Como comprovam que as podas foram feitas em desacordo com a lei vigente? Existem fotos do antes e do depois de cada poda? 9 – Recebemos vários relatos de cortes agressivos por parte CPFL Paulista, com a população denominando esse serviço de podas criminosas. A companhia de energia foi autuada alguma vez? Se, sim, quantas vezes e quais os valores das multas?

Justificativa: Este requerimento se faz necessário diante do expressivo número de reclamações que têm sido encaminhadas a esta Câmara Municipal e até para a imprensa local por munícipes preocupados com a situação em questão. Multas estão sendo aplicadas até mesmo em podas feitas por profissionais habilitados e credenciados pela Prefeitura (conforme imagens anexadas). As manifestações recebidas demonstram a insatisfação da população e evidenciam a urgência na apuração e adoção de providências por parte dos órgãos competentes. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo regimental, com os documentos e registros pertinentes.

Data: 02/07/2025

Protocolo: 06245/2025

Guichê: 40012 - 03/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de vistoria para poda de árvore localizada na Rua Dr. Sylvio de Menezes Berenguer, nº 397, no bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente no sentido de providenciar uma vistoria técnica para verificar a necessidade de poda da árvore localizada na Rua Dr. Sylvio de Menezes Berenguer, nº 397, no bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves, nesta cidade.

Justificativa: Justifica-se o pedido uma vez que a vistoria é fundamental para avaliar a situação da árvore e determinar as medidas necessárias para garantir a segurança da população. As raízes danificaram completamente a calçada e a guia, dificultando a mobilidade e causando transtornos à população local. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 02/07/2025

Protocolo: 06226/2025

Guichê: 40007 - 03/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de vistoria para poda de árvore localizada na Rua Dom Pedro Primeiro, nº 745, na Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente no sentido de providenciar uma vistoria técnica para verificar a necessidade de poda da árvore localizada na Rua Dom Pedro Primeiro, nº 745, na Vila Xavier, nesta cidade.

Justificativa: Justifica-se o pedido uma vez que a vistoria é fundamental para avaliar a situação da árvore e determinar as medidas necessárias para garantir a segurança da população. A árvore está encostando na rede elétrica, o que representa risco iminente de acidentes. Os galhos chegaram a entortar o postinho de entrada de energia da residência. A ocorrência de faíscas são comuns. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 02/07/2025

Protocolo: 06223/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de vistoria para poda de árvore localizada na Rua Dr. Sylvio de Menezes Berenguer, nº 397, no bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente no sentido de providenciar uma vistoria técnica para verificar a necessidade de poda da árvore localizada na Rua Dr. Sylvio de Menezes Berenguer, nº 397, no bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves, nesta cidade.

Justificativa: Justifica-se o pedido uma vez que a vistoria é fundamental para avaliar a situação da árvore e determinar as medidas necessárias para garantir a segurança da população. As raízes danificaram completamente a calçada e a guia, dificultando a mobilidade e causando transtornos à população local. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Retirada

Data: 02/07/2025

Protocolo: 06244/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 3166/2025.

Texto: Requer a retirada da indicação nº3166/2025 tendo em vista que não houve a ocultação da placa do veículo que aparece na imagem.

Justificativa: Ao anexar a imagem na indicação ficou aparente a placa do veículo, o que não é permitido nas indicações.

Tipo: Outros

Data: 02/07/2025

Protocolo: 06243/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Coautoria: ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, GEANI TREVISÓLI, MARIA PAULA

Assunto: Requer a prorrogação da “ CPI da Educação “ instituída no Ato nº 51/2025 até o dia 1º de agosto de 2025

Data: 01/07/2025

Protocolo: 06209/2025

Guichê: 39524 - 02/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de alocação de um clínico para o Posto de Saúde do Cecap, localizado na Rua Maj. do Exercito Antônio do Amaral Biavatti, nº 347, no bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, para alocação de um clínico para o posto de saúde do Cecap, localizado na rua Maj. do Exercito Antônio do Amaral Biavatti, nº 347, no bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves, nesta cidade.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de reforçar o atendimento médico no posto de saúde do Cecap. Conforme relatos da população local, a ausência de um clínico tem dificultado o acesso dos munícipes a consultas e acompanhamentos básicos, sobrecarregando outros serviços e comprometendo a qualidade da assistência prestada. A alocação de um profissional clínico contribuirá para melhorar o atendimento, garantir maior resolutividade nas demandas da atenção primária e assegurar o direito à saúde da comunidade.

Data: 01/07/2025

Protocolo: 06205/2025

Guichê: 39522 - 02/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de instalação de canaleta pluvial na Avenida Jorge Miguel Saba, no bairro Parque Residencial Iguatemi.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja realizada instalação de canaleta pluvial na Avenida Jorge Miguel Saba, no Parque Residencial Iguatemi, nesta cidade.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se diante das condições da via, conforme demonstram as fotos anexa e os relato de moradores. Atualmente, a ausência de um sistema adequado de escoamento tem resultado na degradação do asfalto e no acúmulo de água da chuva na esquina, chegando a invadir a calçada. Em períodos de chuvas intensas, a força da enxurrada acaba removendo parte do pavimento, causando transtornos aos condutores e apresentando riscos sanitários à população local. Diante do exposto, solicito providências para a execução desta melhoria, de modo a garantir maior segurança e qualidade na infraestrutura urbana da região. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Pesar

Data: 01/07/2025

Protocolo: 06187/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Coronel PM Cid Monteiro de Barros.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado voto de pesar pelo falecimento do Coronel PM Cid Monteiro de Barros, com condolências à sua família.

Justificativa: O Coronel Cid Monteiro de Barros foi um oficial exemplar que dedicou sua vida ao serviço público e à segurança da população. Reconhecido por seu compromisso, ética e liderança, deixa um legado de honra e respeito, sendo referência para colegas e comunidade. Sua partida representa grande perda para todos que tiveram o privilégio de conviver e trabalhar ao seu lado. Neste momento de dor, expressamos condolências à família, amigos e colegas, desejando-lhes força e conforto para superar essa irreparável perda.

Tipo: Pesar

Data: 01/07/2025

Protocolo: 06186/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Benedicto Baptista da Cruz Filho.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado voto de pesar pelo falecimento do Senhor Benedicto Baptista da Cruz Filho, apresentando-se condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento do Senhor Benedicto Baptista da Cruz, causou profunda comoção entre familiares, amigos e toda a comunidade. Homem de caráter íntegro que conquistou o respeito, a admiração e o afeto de todos que com ele conviveram. Sua partida representa uma perda irreparável, deixando um legado de boas lembranças e exemplos que permanecerão vivos na memória de todos.

Data: 30/06/2025

Protocolo: 06160/2025

Guichê: 39318 - 01/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de estudos técnicos para viabilidade de poda de árvore localizada no posto de saúde “Kimiko Yuta”, localizado na Rua Lourenço Rolfsen, no Jardim Iguatemi.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente a fim de proceder um estudo para poda da árvore localizada no posto de saúde “Kimiko Yuta”, localizado na Rua Lourenço Rolfsen, no Jardim Iguatemi, desta cidade.

Justificativa: A presente indicação justifica-se diante da necessidade de avaliação técnica para a realização de poda da árvore localizada nas dependências da Unidade de Saúde “Kimiko Yuta”, situada na Rua Lourenço Rolfsen, no Jardim Iguatemi. Conforme demonstram as fotos anexas e os relatos de usuários da unidade, os galhos da árvore avançam sobre a via pública, atingindo veículos estacionados e obstruindo parcialmente a calçada, o que dificulta o trânsito de pedestres, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida. A situação tem gerado transtornos e riscos à segurança dos munícipes, sendo necessária a intervenção do setor competente para análise e adoção das providências adequadas.

Data: 30/06/2025

Protocolo: 06157/2025

Guichê: 39316 - 01/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Matão, altura do número 179, Jardim América.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que sejam tapados os buracos na Avenida Matão, altura do número 179, Jardim América, nesta cidade.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pois conforme fotos anexas e relatos de moradores do local, há degradação asfáltica da via, o que tem causado transtornos aos condutores de veículos que passam no trecho. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 30/06/2025

Protocolo: 06154/2025

Guichê: 39311 - 01/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza da boca de lobo localizada na Avenida Jorge Miguel Saba cruzamento com a Rua Dr. Amauri Pinto de Castro Monteiro, no Parque Residencial Iguatemi.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder de limpeza da boca de lobo localizada na Avenida Jorge Miguel Saba cruzamento com a Rua Dr. Amauri Pinto de Castro Monteiro, no Parque Residencial Iguatemi, nesta cidade.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação em razão do acúmulo de resíduos na boca de lobo. A obstrução do sistema de drenagem compromete o escoamento das águas pluviais, podendo causar alagamentos, mau cheiro e proliferação de vetores de doenças. A limpeza do equipamento é essencial para garantir a eficiência da drenagem urbana, preservar a saúde pública e evitar transtornos à população local, especialmente em períodos de chuvas intensas. Solicita‑se, assim, a pronta intervenção do setor competente.

Data: 30/06/2025

Protocolo: 06153/2025

Guichê: 39309 - 01/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza na esquina da Avenida Jorge Miguel Saba cruzamento com a Rua Dr. Amauri Pinto de Castro Monteiro, no Parque Residencial Iguatemi.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder de limpeza da esquina da Avenida Jorge Miguel Saba cruzamento com a Rua Dr. Amauri Pinto de Castro Monteiro, no Parque Residencial Iguatemi, nesta cidade.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação em razão do acúmulo de resíduos, vegetação excessiva e água estagnada na esquina. Esse cenário gera mau cheiro, favorece a proliferação do mosquito da dengue e de animais peçonhentos, além de comprometer a salubridade e a qualidade de vida dos moradores. A limpeza, a capina e a correção do ponto de drenagem são, portanto, providências urgentes para preservar a saúde pública, garantir a conservação do espaço urbano e evitar transtornos à população. Solicita‑se, assim, a pronta intervenção do setor competente.