Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/07/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: RODRIGO MACIEL CAMARGO LUCAS

Assunto: Requer seja oficiado ao gabinete do Deputado Federal Jean Wyllys, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar informações a esta Casa, sobre a interferência desta lei para todos os artistas e principalmente aos artistas circenses, pois há muito receio nessas categorias em relação a burocracia incluída no meio cultural em que eles vivem. (projeto de lei 4968/2013 de sua autoria, que altera o artigo 60 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, revoga o parágrafo único do artigo 402, os §§ 2º e 4º do artigo 405 e o artigo 406 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras disposições protetivas dos direitos da Criança e do Adolescente.