Requerimento Nº 22/2010
Data: 19/01/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Requer à Mesa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Michel Temer, a fim de que envide esforços para o arquivamento do Projeto de Lei nº 4548/1998, de autoria do então Deputado Federal José Thomaz Nonô, que prevê alteração do artigo 32, da Lei 9605/1998, e aos Líderes partidários daquela Casa Legislativa para que encaminhem qualquer votação da matéria pela sua rejeição, no sentido de que seja debelada a pretensão de descriminalização dos atos abusivos e maus-tratos praticados contra animais domésticos e domesticados, tal como formulado na proposição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/01/2010 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 15/03/2010 | 188,8 KB | |
| Arquivo 3 | .tif | 15/03/2010 | 2,3 KB |
Tramitações
Remetente: DEP. LUCIANO BATISTA
Destinatário: DEP. LUCIANO BATISTA
Envio: 15/03/2010
Complemento: DEP. LUCIANO BATISTA
Resposta: 19/01/2010
Complemento: Of. nº 025/Lid. - resposta de requerimento
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 22/2010
Remetente: DEP. GALVAO DE OLIVEIRA
Destinatário: DEP. GALVAO DE OLIVEIRA
Envio: 17/02/2010
Complemento: DEP. GALVÃO DE OLIVEIRA
Resposta: 19/01/2010
Complemento: OF. 08/2010- EGO/Lid. - RESP. REQUERIMENTO.
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 22/2010
Remetente: CAMARA OSASCO
Destinatário: CAMARA OSASCO
Envio: 11/02/2010
Complemento: CAMARA OSASCO
Resposta: 19/01/2010
Complemento: OFICIO Nº 04/108/2010 - RESP. REQUERIMENTO.
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 22/2010
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 22/2010 | 19/01/2010 | Resposta ao Requerimento Nº 22/2010 - Requer à Mesa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Michel Temer, a fim de que envide esforços para o arquivamento do Projeto de Lei nº 4548/1998, de autoria do então Deputado Federal José Thomaz Nonô, que prevê alteração do artigo 32, da Lei 9605/1998, e aos Líderes partidários daquela Casa Legislativa para que encaminhem qualquer votação da matéria pela sua rejeição, no sentido de que seja debelada a pretensão de descriminalização dos atos abusivos e maus-tratos praticados contra animais domésticos e domesticados, tal como formulado na proposição. | |
| Resposta ao Requerimento Nº 22/2010 | 19/01/2010 | Resposta ao Requerimento Nº 22/2010 - Requer à Mesa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Michel Temer, a fim de que envide esforços para o arquivamento do Projeto de Lei nº 4548/1998, de autoria do então Deputado Federal José Thomaz Nonô, que prevê alteração do artigo 32, da Lei 9605/1998, e aos Líderes partidários daquela Casa Legislativa para que encaminhem qualquer votação da matéria pela sua rejeição, no sentido de que seja debelada a pretensão de descriminalização dos atos abusivos e maus-tratos praticados contra animais domésticos e domesticados, tal como formulado na proposição. | |
| Resposta ao Requerimento Nº 22/2010 | 19/01/2010 | Resposta ao Requerimento Nº 22/2010 - Requer à Mesa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Michel Temer, a fim de que envide esforços para o arquivamento do Projeto de Lei nº 4548/1998, de autoria do então Deputado Federal José Thomaz Nonô, que prevê alteração do artigo 32, da Lei 9605/1998, e aos Líderes partidários daquela Casa Legislativa para que encaminhem qualquer votação da matéria pela sua rejeição, no sentido de que seja debelada a pretensão de descriminalização dos atos abusivos e maus-tratos praticados contra animais domésticos e domesticados, tal como formulado na proposição. |