Requerimento Nº 198/2007
Data: 24/04/2007
Processo: 92/2007
Protocolo: 00092/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 018/07 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara de modo a adequar à nova legislação que dispõe sobre a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA (Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006) e contempla alterações no que concerne ao prazo de regularização de obras, edificações irregulares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2007 | 21,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2007
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.