Procedimento Legislativo Nº 219/1964
Data: 24/11/1964
Processo: 219/1964
Protocolo: 00219/1964
Situação: Concluído
Autoria: OSVALDO DUARTE
Assunto: Projeto de lei 154/64
Declara de utilidade pública, imóveis localizados nesta cidade, necessários à construção do Ginásio de Esportes Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1430, de 05/02/65
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1430 | 05/02/1965 |
Declara de utilidade pública, imóveis localizados nesta cidade, necessários à construção do Ginásio de Esportes Municipal e dá outras Providências.
Autoria: OSVALDO DUARTE |