Resposta nº 1 ao Requerimento nº 2054/2026
Data: 03/11/2026
Protocolo: 11189/2026
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da atual situação jurídica, patrimonial e de utilização do imóvel objeto da doação autorizada pela Lei nº 828, de 20 de junho de 1960, destinado ao Instituto dos Cegos Santa Luzia.
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 03/11/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Conforme a Resolução nº 576/2025, o Protocolo realizou a análise prévia deste documento e identificou a presença de dados pessoais/sensíveis. Em atendimento aos princípios da LGPD, o arquivo foi marcado como “Protegido”, mantendo-se a opção "Publicar" habilitada, de modo que todos tenham ciência de sua existência, porém, restringindo o acesso ao conteúdo. O documento segue para análise do setor destinatário, que, conforme o conhecimento sobre o conteúdo e a finalidade do documento, deverá realizar o tratamento dos dados, se necessário, e registrar no sistema a decisão quanto à forma de disponibilização.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 2054/2026 | 18/09/2026 | Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da atual situação jurídica, patrimonial e de utilização do imóvel objeto da doação autorizada pela Lei nº 828, de 20 de junho de 1960, destinado ao Instituto dos Cegos Santa Luzia. |