Decreto Municipal nº 14289
Data: 27/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o recesso administrativo nos processos administrativos disciplinares e sindicâncias em 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14289.27out26 - RECESSO SINDICÂNCIAS E PADs - EXERCÍCIO 2026 | 29/10/2026 | 161,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6667 | 13/12/2007 | Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara | |
| Lei Ordinária nº 6791 | 28/05/2008 | Estabelece o regime disciplinar e rito procedimental das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, aplicáveis aos servidores públicos do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Araraquara, bem como, pertencentes aos quadros das Fundações Públicas Municipais |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 29/10/2026 | 599 |