Lei Ordinária nº 12110
Data: 28/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 119.062,34 (cento e dezenove mil, sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 281/2026 Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.110-2026 | 29/10/2026 | 108,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14291 | 28/10/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 395/2026 | 23/10/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 119.062,34 (cento e dezenove mil, sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 29/10/2026 | 599 |