Lei Ordinária nº 12071
Data: 16/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: MICHEL KARY
Assunto: Altera a Lei nº 11.706, de 12 de novembro de 2025, de modo a ajustar a descrição das vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.071-2026 | 18/09/2026 | 101,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11706 | 12/11/2025 | Denomina as vias públicas do loteamento Condomínio Quinta do Salto Ecco Residence. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 342/2026 | 02/09/2026 |
Altera a Lei nº 11.706, de 12 de novembro de 2025, de modo a ajustar a descrição das vias públicas.
Autoria: MICHEL KARY |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 18/09/2026 | 560 |