Lei Ordinária nº 12062
Data: 16/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: DR. LELO
Assunto: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi, estabelece o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.062-2026 | 18/09/2026 | 108,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 231/2026 | 16/06/2026 |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi, estabelece o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi e dá outras providências.
Autoria: DR. LELO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 18/09/2026 | 560 |