Projeto de Lei nº 361/2026
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2026
Processo: 450/2026
Protocolo: 09897/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Araraquara, o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 254/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/09/2026 | 123,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 80ª Sessão Ordinária de 2026
Resposta: 22/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 80ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/09/2026 | Turno único de discussão e votação |