Parecer das Comissões nº 438/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 17/09/2026 | 354,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 | 14/09/2026 | Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais. |