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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025

Data: 14/09/2026

Protocolo: 09788/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 14/09/2026 254,9 KB

Tramitações

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 16/09/2026 - Prazo: 01/10/2026

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 17/09/2026

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 293/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/09/2026 - Prazo: 30/09/2026

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/09/2026

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 438/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 438/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 15/09/2026 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 293/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 17/09/2026 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Documento Principal
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 03/06/2025 Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.

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