Lei Ordinária nº 12058
Data: 09/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por doação, de bem imóvel municipal à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar destinada ao ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 236/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12058.9set26 -DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO - DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - MATRÍCULA Nº 124.997 | 14/09/2026 | 104,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 340/2026 | 27/08/2026 |
Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por doação, de bem imóvel municipal à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar destinada ao ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/09/2026 | 554 |