Projeto de Lei nº 340/2026
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2026
Processo: 425/2026
Protocolo: 09273/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por doação, de bem imóvel municipal à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar destinada ao ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 236/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/08/2026 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/09/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/09/2026 - Prazo: 30/09/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 311/2026 ao Projeto de Lei nº 340/2026
Resposta: 09/09/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 12.058, de 09 de setembro de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12058
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 78ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/09/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/09/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 08/09/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 340/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 78ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 78ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1979/2026
Resposta: 08/09/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 08/09/2026 - Prazo: 14/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 104/2026 ao Projeto de Lei nº 340/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/09/2026 - Prazo: 09/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 280/2026 ao Projeto de Lei nº 340/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/09/2026 - Prazo: 08/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 415/2026 ao Projeto de Lei nº 340/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 280/2026 ao Projeto de Lei nº 340/2026 | 01/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 340/2026 - Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por doação, de bem imóvel municipal à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar destinada ao ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 415/2026 ao Projeto de Lei nº 340/2026 | 02/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 340/2026 - Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por doação, de bem imóvel municipal à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar destinada ao ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 104/2026 ao Projeto de Lei nº 340/2026 | 08/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 340/2026 - Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por doação, de bem imóvel municipal à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar destinada ao ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 340/2026 | 08/09/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 340/2026 - Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por doação, de bem imóvel municipal à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar destinada ao ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 311/2026 ao Projeto de Lei nº 340/2026 | 09/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 340/2026 - Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por doação, de bem imóvel municipal à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar destinada ao ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12058 | 09/09/2026 |
Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por doação, de bem imóvel municipal à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar destinada ao ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 78ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/09/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado