Projeto de Lei nº 354/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/09/2026
Processo: 443/2026
Protocolo: 09730/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Dispõe sobre o recadastramento, a identificação e a gestão dos imóveis de titularidade do município de Araraquara, de suas autarquias e fundações, bem como sobre imóveis cedidos ou destinados à prestação de serviços públicos e imóveis doados com encargo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/09/2026 | 249,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CORONEL PRADO
Envio: 23/09/2026
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 103/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2026
Objetivo: Para manifestação