Decreto Municipal nº 14264
Data: 03/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Decreto n° 9.593, de 2010, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14264.03set26 -ALTERA O DECRETO Nº 9.593, DE 19OUT10 - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA | 10/09/2026 | 93,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 9593 | 19/10/2010 | Regulamenta a Lei Complementar nº 17/97 - Código Tributário Municipal, com redação determinada pela Lei Complementar nº 137/2003, instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 04/09/2026 | 547 |