Parecer das Comissões nº 424/2026 ao Projeto de Lei nº 342/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 342/2026 - Altera a Lei nº 11.706, de 12 de novembro de 2025, de modo a ajustar a descrição das vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 14/09/2026 | 326,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 342/2026 | 02/09/2026 | Altera a Lei nº 11.706, de 12 de novembro de 2025, de modo a ajustar a descrição das vias públicas. |