Lei Ordinária nº 12049
Data: 26/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Altera a Lei nº 11.957, de 17 de junho de 2026, para corrigir erro material constante de seu artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12049.26ago26 - ALTERA A LEI Nº 11.957, DE 17 JUN26 - CORRIGE ERRO MATERIAL DO ARTIGO 1º | 27/08/2026 | 101,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11957 | 17/06/2026 | Denomina Fernando Aparecido de Souza via pública da sede do Município. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 302/2026 | 30/07/2026 |
Altera a Lei nº 11.957, de 17 de junho de 2026, para corrigir erro material constante de seu artigo 1º.
Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 27/08/2026 | 538 |