Lei Ordinária nº 12031
Data: 20/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: MARCÃO DA SAÚDE
Assunto: Institui, no Município de Araraquara, a Política Municipal de Orientação e Navegação do Paciente Oncológico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.031-2026 | 25/08/2026 | 124,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 284/2026 | 20/07/2026 |
Institui, no Município de Araraquara, a Política Municipal de Orientação e Navegação do Paciente Oncológico.
Autoria: MARCÃO DA SAÚDE |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 24/08/2026 | 533 |