Projeto de Lei nº 334/2026
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2026
Processo: 417/2026
Protocolo: 09051/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.450.003,68 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil, três reais e sessenta e oito centavos), no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 232/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/08/2026 | 142,6 KB | ||
| OFICIOSEGOV N 232.2026 - DECLARAÇÃO | 24/08/2026 | 134,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/08/2026 - Prazo: 17/09/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 303/2026 ao Projeto de Lei nº 334/2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 76ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 76ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1882/2026
Resposta: 25/08/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 25/08/2026 - Prazo: 31/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 55/2026 ao Projeto de Lei nº 334/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/08/2026 - Prazo: 31/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 279/2026 ao Projeto de Lei nº 334/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/08/2026 - Prazo: 31/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 411/2026 ao Projeto de Lei nº 334/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 411/2026 ao Projeto de Lei nº 334/2026 | 25/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 334/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.450.003,68 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil, três reais e sessenta e oito centavos), no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 279/2026 ao Projeto de Lei nº 334/2026 | 25/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 334/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.450.003,68 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil, três reais e sessenta e oito centavos), no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 55/2026 ao Projeto de Lei nº 334/2026 | 25/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 334/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.450.003,68 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil, três reais e sessenta e oito centavos), no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 303/2026 ao Projeto de Lei nº 334/2026 | 26/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 334/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.450.003,68 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil, três reais e sessenta e oito centavos), no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12050 | 26/08/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.450.003,68 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil, três reais e sessenta e oito centavos), no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 76ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/08/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado