Lei Ordinária nº 12028
Data: 12/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.034.879,83 (dez milhões, trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 218/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.028-2026 | 18/08/2026 | 150,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14248 | 12/08/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 313/2026 | 07/08/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.034.879,83 (dez milhões, trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 14/08/2026 | 519 |