Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 293/2026
Data: 03/08/2026
Protocolo: 08375/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MICHEL KARY, GUILHERME BIANCO, RAFAEL DE ANGELI, MARCELINHO
Assunto: Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e patrocínio de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos e eventos oficiais do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/08/2026 | 304,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 19/08/2026 - Prazo: 03/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 91/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 293/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/08/2026 - Prazo: 19/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 375/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 293/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 375/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 293/2026 | 19/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 293/2026 - Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e patrocínio de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos e eventos oficiais do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 91/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 293/2026 | 26/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 293/2026 - Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e patrocínio de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos e eventos oficiais do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 293/2026 | 24/07/2026 | Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e patrocínio de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos, publicidade exterior e eventos oficiais do Município de Araraquara e dá outras providências. |