Autógrafo nº 302/2026 ao Projeto de Lei nº 302/2026
Data: 26/08/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 302/2026 - Altera a Lei nº 11.957, de 17 de junho de 2026, para corrigir erro material constante de seu artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/08/2026 | 216 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 302/2026 | 30/07/2026 | Altera a Lei nº 11.957, de 17 de junho de 2026, para corrigir erro material constante de seu artigo 1º. |