Lei Ordinária nº 11974
Data: 01/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.489, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 157/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.974-2026 | 13/07/2026 | 126,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 249/2026 | 22/06/2026 |
Altera a Lei nº 10.489, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |