Parecer das Comissões nº 289/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/06/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 18/06/2026 | 377,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 09/06/2026 | Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte. |