Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Data: 09/06/2026
Protocolo: 06193/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MARCELINHO, MICHEL KARY
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2026 | 313,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 13/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 79/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 13/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 289/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 289/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 17/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 79/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 13/04/2026 | Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte. |