Resposta nº 1 ao Requerimento nº 854/2026
Data: 03/06/2026
Protocolo: 06084/2026
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações sobre autuações e multas do Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| resp req 854-2026_protocolo-6--23.854-2026_assinado_versaoImpressao | 03/06/2026 | 1,1 MB | ||
| anexos da resp do req 854-2026_protocolo-7--23.854-2026_assinado_versaoImpressao | 03/06/2026 | 15,5 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 03/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Conforme a Resolução nº 576/2025, o Protocolo realizou a análise prévia deste documento e identificou a presença de dados pessoais/sensíveis. Em atendimento aos princípios da LGPD, o arquivo foi marcado como “Protegido”, mantendo-se a opção "Publicar" habilitada, de modo que todos tenham ciência de sua existência, porém, restringindo o acesso ao conteúdo. O documento segue para análise do setor destinatário, que, conforme o conhecimento sobre o conteúdo e a finalidade do documento, deverá realizar o tratamento dos dados, se necessário, e registrar no sistema a decisão quanto à forma de disponibilização.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 854/2026 | 16/04/2026 | Requer informações sobre autuações e multas do Município |