Lei Ordinária nº 11877
Data: 29/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a concessão de subvenções sociais, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 094/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.877-2026 | 05/05/2026 | 151,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14145 | 29/04/2026 | Subvenção social |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 149/2026 | 17/04/2026 |
Autoriza a concessão de subvenções sociais, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/04/2026 | 405 |