Decreto Municipal nº 14145
Data: 29/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a concessão de subvenções sociais, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14145.29abr26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 450.000,00 – OCSs Nosso Ninho- APAE - UDEFA | 04/05/2026 | 154,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11877 | 29/04/2026 | Subvenção social |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/04/2026 | 405 |