Resposta nº 1 ao Requerimento nº 633/2026
Data: 28/04/2026
Protocolo: 04827/2026
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações sobre as providências para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 e o cumprimento das exigências orçamentárias constitucionais (“Descongela Já”).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 633-2026_protocolo-5--18.849-2026_assinado_versaoImpressao | 28/04/2026 | 525,7 KB |
Tramitações
1
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 633/2026 | 20/03/2026 | Requer informações sobre as providências para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 e o cumprimento das exigências orçamentárias constitucionais (“Descongela Já”). |