Requerimento nº 633/2026
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 20/03/2026
Protocolo: 03439/2026
Guichê: 18849 - 24/03/2026
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Requer informações sobre as providências para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 e o cumprimento das exigências orçamentárias constitucionais (“Descongela Já”).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/03/2026 | 223,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 08/04/2026
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 280/2026
Resposta: 08/04/2026
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Deferido