Projeto de Lei nº 127/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2026
Processo: 169/2026
Protocolo: 04125/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos, túmulos ou sepulturas pertencentes à família do tutor, nos cemitérios públicos e privados do Município de Araraquara, em conformidade com a legislação estadual, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/04/2026 | 241,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/04/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Solicitação de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 807/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Deferido