Requerimento nº 807/2026
Tipo: Retirada
Data: 13/04/2026
Protocolo: 04224/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei n.º 127/2026.
Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada Projeto de Lei n.º 127/2026, apresentado em 09 de abril de 2026.
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se no fato de que a mesma matéria foi recentemente protocolada sob a forma do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/04/2026 | 222,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Deferido