Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2026
Processo: 78/2026
Protocolo: 02447/2026
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o procedimento de elaboração e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança exigidos para o licenciamento ou autorização dos empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/02/2026 | 177,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/04/2026 - Prazo: 06/05/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 108/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 | 09/03/2026 |
Dispõe sobre o procedimento de elaboração e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança exigidos para o licenciamento ou autorização dos empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 | 31/03/2026 |
Dispõe sobre o procedimento de elaboração e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança exigidos para o licenciamento ou autorização dos empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 108/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 | 08/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - Dispõe sobre o procedimento de elaboração e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança exigidos para o licenciamento ou autorização dos empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Turno único de discussão e votação |