Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/01/2026

Protocolo: 01021/2026

Guichê: 6026 - 28/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicita informações sobre a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos realizados pela empresa Eco Ares.

Texto: O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações acerca dos serviços de coleta de lixo urbano realizados pela empresa Eco Ares, responsável pela execução do referido serviço no município: Qual o cronograma oficial de coleta de lixo atualmente vigente nos bairros do município? A empresa Eco Ares tem cumprido integralmente os dias, horários e rotas estabelecidos em contrato? Houve registro de notificações, advertências ou aplicação de penalidades à empresa em razão de falhas na prestação do serviço nos últimos 12 meses? Em caso positivo, especificar. Existe canal oficial para registro de reclamações da população quanto à coleta de lixo? Quantas reclamações foram registradas no último ano? Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para fiscalizar e garantir a regularidade e a qualidade do serviço prestado?

Justificativa: O presente requerimento se faz necessário em razão das diversas denúncias e reclamações recebidas por este Vereador, oriundas de munícipes de diferentes regiões da cidade, relatando falhas recorrentes na coleta de lixo, como atrasos, ausência do serviço em dias programados e acúmulo de resíduos nas vias públicas. A coleta regular de resíduos sólidos é um serviço essencial, diretamente ligado à saúde pública, à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida da população. Assim, é dever do Poder Público fiscalizar de forma rigorosa a execução do contrato firmado com a empresa responsável, assegurando que o serviço seja prestado de maneira eficiente e contínua. Diante disso, a obtenção das informações solicitadas é fundamental para o exercício da função fiscalizatória deste Legislativo e para o devido esclarecimento à população araraquarense.