Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1456/2025
Data: 10/10/2025
Protocolo: 09700/2025
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações que dizem respeito à Lei Estadual n° 18.183, de 21 de agosto de 2025, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| resp req 1456-2025_protocolo-4--53.855-2025_assinado_versaoImpressao | 10/10/2025 | 308,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 1456/2025 | 04/09/2025 | Requer informações que dizem respeito à Lei Estadual n° 18.183, de 21 de agosto de 2025, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo. |