Lei Ordinária nº 11648
Data: 24/09/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei n° 7.050, de 27 de julho de 2009, para incluir os estagiários e os aprendizes da Câmara Municipal de Araraquara como público-alvo da contratação dos serviços indicados e autorizados por esta lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11648 | 03/10/2025 | 132,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7050 | 27/07/2009 | Dispõe sobre a contratação de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais, bem como serviços odontológicos e demais serviços correlatos para os servidores ativos, inativos, vereadores da Câmara Municipal de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 286/2025 | 16/09/2025 |
Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, para incluir os estagiários e os aprendizes da Câmara Municipal de Araraquara como público-alvo da contratação dos serviços indicados e autorizados por esta lei.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/09/2025 | 209 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 01/10/2025 | 11796 |